Montesquieu

Charles de Montesquieu (1689 – 1755) publicou o livro O Espírito das Leis, onde se expõe claramente, pela primeira vez na era moderna, a ideia da necessidade da separação dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário. Os poderes precisam ser divididos para que o governo democrático não se torne automaticamente uma ditadura. No Brasil vivemos uma situação curiosa: por conta de uma suposta governabilidade, o Governo Federal faz de tudo para ter maioria no Congresso. Desde a compra de deputados, de votos (o Mensalão de Lula) até a troca de cargos de ministros por apoio no Senado e na Câmara dos Deputados (Dilma não conseguiu escapar disto). (Além disto, o Governo Federal tenta também ter a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal do seu lado. Ou seja, quer mandar em tudo e impor aquela ditadura com ares de democracia.) A presidente não foi eleita para legislar. Por que perder tanto tempo tentando ter maioria no Congresso? Por que fatiar o Gverno, colocando no comando de ministérios pessoas que não são de sua confiança – ou mesmo pessoas que não são de confiança? O Governo precisa mesmo de maioria no Congresso? Para quê? Ora, o Congresso legisla, é o ponto culminante nacional do Poder Legislativo. A Presidência é o ponto culminante do Poder Executivo. Cabe ao Poder Executivo… executar! Administrar, executar as leis que já existem. Muito embora um presidente seja eleito fazendo promessas que, para cumpri-las, necessitaria da alteração de algumas leis.…