Montesquieu

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  • Publicado : 9 de novembro de 2012
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Em 1748, o pensador francês Charles de Montesquieu (1689 – 1755) publicou o livro O Espírito das Leis, onde se expõe claramente, pela primeira vez na era moderna, a ideia da necessidade da separaçãodos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário. Os poderes precisam ser divididos para que o governo democrático não se torne automaticamente uma ditadura.
No Brasil vivemos uma situaçãocuriosa: por conta de uma suposta governabilidade, o Governo Federal faz de tudo para ter maioria no Congresso. Desde a compra de deputados, de votos (o Mensalão de Lula) até a troca de cargos deministros por apoio no Senado e na Câmara dos Deputados (Dilma não conseguiu escapar disto).
(Além disto, o Governo Federal tenta também ter a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal do seu lado. Ouseja, quer mandar em tudo e impor aquela ditadura com ares de democracia.)
A presidente não foi eleita para legislar. Por que perder tanto tempo tentando ter maioria no Congresso? Por que fatiar oGverno, colocando no comando de ministérios pessoas que não são de sua confiança – ou mesmo pessoas que não são de confiança?
O Governo precisa mesmo de maioria no Congresso? Para quê? Ora, o Congressolegisla, é o ponto culminante nacional do Poder Legislativo. A Presidência é o ponto culminante do Poder Executivo. Cabe ao Poder Executivo… executar! Administrar, executar as leis que já existem.Muito embora um presidente seja eleito fazendo promessas que, para cumpri-las, necessitaria da alteração de algumas leis. Seria obrigação do presidente da República, portanto, tentar vencer na votaçãodestas novas leis. Tentar vencer no convencimento, e não na ilegalidade ou com negociatas que comprometem a qualidade de seu plantel. Aliás, talvez fosse uma obrigação moral do Congresso apoiar estasmudanças nas leis, pois, se o presidente foi eleito com base nestas promessas, seria um dever do Congresso respeitar este desejo popular.
Mas e se o Congresso não respeitar? E se a maioria no...
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