Código Bustamante

DIREITO INTERNACIONAL O CÓDIGO BUSTAMANTE O CÓDIGO BUSTAMANTE O Código Bustamante surgiu da Convenção de Havana de 20 de fevereiro de 1928, sendo criado no Brasil, em 13.08.1929, pelo Decreto-Lei n° 18.871, e foi ratificado por 15 (quinze) países, os quais são: Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Haiti, Nicarágua Honduras, Panamá, Peru, República Dominicana, Salvador e Venezuela. Este código é composto por 427 artigos distribuídos por matérias, sendo elas: Direito Civil Internacional, Direito Comercial Internacional, Direito Penal Internacional e Direito Processual Internacional. O Código de Bustamante ou Código de Direito Internacional Americano é uma norma resultante de seis conferências. Primeiramente foi realizada uma conferência em Montevidéu no ano de 1889, onde cinco delegados apresentaram um sistema de regras de Direito Internacional Privado com matérias de Direito Civil, Direito Comercial e de legalização de documentos. A Segunda conferência aconteceu no México nos anos de 1901 e 1902, onde o delegado brasileiro José Hygino Duarte Pereira propôs que fosse instituída uma comissão de juristas para elaborarem dois Códigos, sendo um de Direito Internacional Público e outro de Direito Internacional Privado, para que regulassem as relações das nações Americanas. A terceira conferência ocorreu no Rio de Janeiro no ano de 1906, onde foi aprovada a proposta do delegado brasileiro José Hygino Duarte

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO SISTEMA DE SELEÇÃO USINICADA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SENAC PELOTAS CENTRO HISTÓRICO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA Metodologia de Projetos Prof. Rafael Folha rafaelnfolha@gmail.com Créditos: Prof. Willian Sinotti Objetivos do Componente Desenvolver a habilidade para a criação de projetos de pesquisa com embasamento teórico e…

Sumário Lista de Abreviaturas e Siglas Lista de Quadros Resumo Abstract CAPÍTULO 1- INTRODUÇÃO Caracterização do Problema de Pesquisa Formulação do Problema de Pesquisa Hipóteses Delimitação do Tema Objetivo e Justificativa 1.5.1. Objetivo Geral 5 1.5.2. Objetivo Específico 5 1.5.3 1.6 1.7 1.7.1 1.7.2 1.7.3 1.7.4 1.7.5 . 2.1 2.1.1 2.1.2 Justificativas Metodologia e técnica Princípios Contábeis - Origem, Conceito e Desenvolvimento Breve evolução da Contabilidade Conceito e…

substitutiva deve ser realizada nos casos de perda de uma das provas da disciplina. - Um aluno só tem direito a realizar uma única prova substitutiva por disciplina. - A Prova substitutiva contempla toda a matéria do semestre. BIBLIOGRAFIA BÁSICA VIAN, C. E. F., PELLEGRINO, A. C. G. T., PAIVA, C. C. (Org.). Economia: fundamentos e práticas aplicados à realidade brasileira. 1ª Edição. Campinas: Alínea, 2005. LANZANA, A. E. T. Economia Brasileira: fundamentos e atualidades. 3ª…

|RESUMO – DIREITO EMPRESARIAL | |Oá,pessoal! | |Elaborei um resumo de todas as etapas da ATPS de Direito Empresarial e espero que seja útil. …

PUC FACULDADE DE DIREITO A SOCIEDADE LIMITADA Estudo das regras sobre sociedade limitada sob o prisma da elaboração de seu Contrato Social Prof. LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA PROGRAMA INTRODUÇÃO Seção 1 - O modelo de contrato do DNRC Seção 2 - O modelo de contrato utilizado neste trabalho CAPÍTULO I - A ORIGEM DA SOCIEDADE LIMITADA Seção 1 - A criação do novo tipo societário Seção 2 - A criação da sociedade por quotas no Brasil Seção 3 - A sociedade unipessoal CAPÍTULO II -…

ORIENTAÇÃO PARA ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Curso: Ciências Contábeis Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Professor EAD: Munir Sayegh Autor do Desafio: Walter César Camuri Orientações Gerais: Nota máxima do Desafio: 1,5 Grupo: mínimo de 3 e máximo de 5 acadêmicos (os integrantes do grupo devem ser do mesmo curso). Postagem no ambiente…

RESUMO DO LIVRO “PRÁTICA EMPRESARIAL” AUTOR (A): ELISABETE VIDO CAPITULO 1- Direito Empresarial O Direito empresarial é o ramo do Direito que tem por objetivo a regulamentação da atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens, bem como prestação de serviços. A autonomia da disciplina Direito Empresarial fica assegurada; apesar da tentativa do legislador infraconstitucional de unir num mesmo ordenamento as disciplinas de Direito Civil e Direito Empresarial. A…

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 13 outubro 2013, 14:30 Completado em domingo, 13 outubro 2013, 14:35 Tempo empregado 5 minutos 39 segundos Question1 O aumento da produtividade requer: Escolher uma resposta. a. A avaliação do ambiente externo e a organização interna da empresa. b. A qualidade na relação entre vendedores e clientes. c. A avaliação das entregas que deixam de ser realizadas. d. A baixa…

RESUMO DOS CAPITULOS PROCESOS GERENCIAIS - CAPITULO 15 SUPERVISÃO O que é supervisão? É a ação e o efeito de supervisionar, isto é fato a inspeção de um trabalho ou de uma tarefa realizada por outra pessoa, quem supervisiona encontra-se numa posição de superioridade hierarquia, ele é formado e tem total conhecimento na área que supervisiona, pois ele tomará conta da missão a ser executada e tema obrigação de saber se ela está feito corretamente O Perfil do…