Resposta De Direito Constitucional

1 - Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Resposta correta: Uma tradição constitucional brasileira. 2 - Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como: Resposta correta: Um direito difuso. 3 - De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da…

Manoel Gonçalves. A Declaração de 1789. PLT, 2009) O trecho acima se refere à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Qual das seguintes afirmações tem mais relação com a ideia descrita no trecho: Escolher uma resposta. a. Muito embora estes direitos declarados alcancem também as mulheres, somente os cidadãos franceses eram destinatários da norma. b. Muito embora estes direitos declarados alcancem também as mulheres, somente os cidadãos franceses e ingleses eram…

Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: Escolher uma resposta. a. O sistema federativo como elemento essencial do Estado. b. A manutenção da força Constitucional vigente c. A separação de poderes d. O direito ao voto da mulher e. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. Comentário: A fim de evitar o…

MATERIAL DE APOIO DIDÁTICO DIREITO CONSTITUCIONAL - Prof.ª Cristina Luna “Os seres humanos são como anjos de uma só asa, só conseguem voar quando estão abraçados” Neo Buscarle PARTE GERAL Noção Direito Constitucional é um ramo do Direito Público (porque contém regras onde prevalece o interesse público sobre o privado) Conceito Direito Constitucional é um conjunto sistematizado de normas coercitíveis que…

O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. b. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. c. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado

última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema: Escolha uma: a. De direito positivo. b. De controle de constitucionalidade pela via de exceção. c. Jurídico constitucional. d. Preventivo. e. De controle de constitucionalidade pela via de ação. Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade…

CORRETA: I – O Direito Constitucional é o ramo do direito privado que estuda as normas constitucionais de um país. II – Tradicionalmente, o Direito Constitucional é definido como o ramo do direito público que tem por objeto o estudo das normas constitucionais de um país. Hoje, ele ocupa o centro do ordenamento jurídico e tem, no princípio da dignidade da pessoa humana, seu principal valor. III – A nova configuração do Direito Constitucional possibilita a aplicação horizontal dos…

O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39)…

Feedback Your answer is correct. A resposta correta é: A alternância da representação política dependia exclusivamente da vontade do Imperador.. Questão 2 Correto Atingiu 20,00 de 20,00 Considerando a Constituição brasileira de 1937, assinale as assertivas abaixo com verdadeiras ou falsas: Estabeleceu-se a censura prévia e previu-se a pena de morte para crimes políticos. Resposta 1 A Justiça Eleitoral foi extinta e os partidos políticos, dissolvidos. Resposta 2 O Poder Legislativo e a…

trabalho de Direitos humanos No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Legislativo. b. O Tribunal de Contas. c. O Ministério Público. d. O Ombudsman. e. O Poder Judiciário. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário…