Resenha Menores Infratores

trabalho permite o exame deste tema deveras importante e pouco explorado na opinião de estudiosos do assunto. Palavras–Chave: Pena. Remição. 1 INTRODUÇÃO É postura primária do ser humano querer que diante de um desvio de comportamento, o infrator sofra ou pague pelo menos o equivalente ao que causou, mas, é de crucial conhecimento que a pena imposta deve ser justa e proporcional ao prejuízo efetivamente causado ao bem jurídico. Procurando estruturar e amenizar a execução desta…

(des)ordenadas e (in)fames. In: MILANEZ, Nilton; GASPAR, Nádea Regina (orgs). A (des)ordem do discurso. São Paulo-SP: Contexto, 2010. Thayse da Cruz Pereira Belém1 RESENHA Graduada em Letras: Francês-Português, mestre em Letras (Língua Francesa), doutora em Ciência: Linguística Aplicada, Livre Docente (2000) e professora titular (2007) em Linguística Aplicada na Área de Ensino/Aprendizagem de Língua Estrangeira

Resenha Crítica da Obra dos Delitos e das Penas, por nome do aluno. BECCARIA Cesare. Dos Delitos e das Penas. Tradução: Torrieri Guimarães. 1 ed. São Paulo: Martin Claret, 2007. Cessare Bonesana, marquês de Beccaria nasceu em 1738 em Milão, falecendo no ano de 1794. Formou-se em Direito na Universidade de Parma em 1758. Em 1764 Publicou a sua grande obra “Dos Delitos e Das Penas”. No passado a igreja possuía uma forte influência nas decisões jurídicas. Pensamentos contrários à religião

Resenha Crítica “A JANELAS QUEBRADAS” A teoria manifesta os resultados alcançados junto aos índices criminais em cidades dos Estados Unidos da América, com a de “Nova York”, expõe que após anos de crescimento na criminalidade, alcançou-se um resultado positivo na diminuição deste índice, utilizando-se políticas públicas, tendo como principal objetivo o combate aos pequenos delitos. Todo o texto gira em torno da Broken Windows Theory (teoria das janelas quebradas), os autores desta, o…

Site TRESC Edições anteriores Comissão editorial Envie seu artigo Fale conosco Resenha Eleitoral » Edições impressas» Lei do Juizado Especial Criminal: aplicação dos institutos e procedimentos no âmbito da Justiça Eleitoral Parte superior do formulário × tecnologia Parte inferior do formulário Lei do Juizado Especial Criminal: aplicação dos institutos e procedimentos no âmbito da Justiça Eleitoral Por: Guaraci Pinto Martins / Gilvan de Souza Lobato 1…

ementa: "ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Documento: 4104026 - RELATÓRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado Página 2 de 8 Superior Tribunal de Justiça DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DECORRENTE DE "BALA PERDIDA" DISPARADA POR MENOR EVADIDO HÁ UMA SEMANA DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMI-LIBERDADE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. 1. A imputação de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois…

crónicas literárias, adivinhas, piadas, textos de opinião, diálogos argumentativos, cartas de leitores, cartas de solicitação, deliberações informais, debates regrado, assembleias, discursos de defesa (advocacia), discursos de acusação (advocacia), resenhas crítica, artigos de opinião ou assinado, editoriais, ensaios, relato de experiências vividas, relatos de viagens, diários íntimos, testemunhos, anedotas ou casos, autobiografias, curriculum vitae, notícia, reportagem, crônicas social,…

RESENHA CRITICA - DOS DELITOS E DAS PENAS - CESARE BECCARIA A obra aborda os delitos e os meios sancionadores utilizados até então, metade do século XVIII, e o autor segue criticando e apontando, ao longo dos capítulos, meios que julga serem mais eficazes e justos na aplicação de penas aos delitos por ele apontados. Seguindo o raciocínio de Beccaria, em muitos momentos surge a nossa mente dúvidas se todo o conteúdo abordado no livro realmente se dá na metade do…

aplicará a norma jurídica, isto é, enquadrará o caso concreto à norma jurídica. De regra, ensina Oswaldo Aranha Bandeira de M ello, “a aplicação da lei realiza-se através de um silogismo, do qual a lei é a premissa maior, a relação de fato é a premissa menor, e a aplicação concreta daquela neste a conclusão...”[6] Para aplicar a norma jurídica ao caso concreto, o agente deverá observar o caso concreto e suas circunstâncias, ou seja, a ‘quaestio facti’. Ele deve considerar os reflexos…

década de 1960. Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes, de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei (Rovinski, 2002). O trabalho do psicólogo. junto ao sistema penitenciário, existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros, há pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de…