Resenha história do direito

No livro Notas sobre Finanças e Federalismo no Brasil pode-se verificar que o Federalismo de Estado seria a existência de autonomia política dos entes(União, Estados, Distrito Federal e Municípios), isto é, poder de auto-organização limitada pela Constituição Federal. Um Estado estruturado sob a forma federativa apresenta como principais características a repartição de competências, de modo verticalizado, entre as duas categorias estatais (soberano e autônomo); a divisão territorial do Estado em subunidades; sistema bicameral; natureza descentralizada, onde apenas a União possui soberania em face das entidades; Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, presentes nos dois níveis federais; existência de uma Corte Suprema de Justiça; definição das competências e e jurisdições dos setores federativos ; autonomia de cada ente federativo para constituir seus próprios governos e existência do federalismo fiscal. O federalismo fiscal se resume na descentralização de receitas e competências tributárias e administrativas entre os níveis de governo, objetivando o fornecimento de bens públicos com maior eficiência, ou seja, o federalismo fiscal seria um processo de divisão e transferências intergovernamentais e interregionais de receitas tributárias e de competências administrativas,que objetivam uma maior eficácia do setor público e a diminuição das desigualdades regionais. Vale ressaltar, que a redistribuição de receitas e competências visa dois objetivos: melhorar a eficiência

Acadêmica: Cleidiany José da Silva Turma: 32 História do Direito – Raimundo Moraes Babilônia - +/- 3.000 a.C. Lugar onde quase tudo que consideramos civilizado nasceu, ex. escrita, tijolo , cerveja. Lá é onde hoje está localizado o Iraque e uma parte do Irã. Tem esse nome por causa da fertilidade do Rio Tigre e do Rio Eufrates. A sociedade tem +/- 3.000 anos e é rica. No final do ano 1901, uma expedição francesa de arqueologia encontrou uma pedra com aproximadamente 2,5m de…

O nome não deveria ser negocio juridico é sim contrato "amigavel", pois para ser um negocio jurico acho que ele deveria ser mais juridicamente correto, pois e e mais pra contrato amigavel pois ele e feito entre duas pessoas que ficam satisfeitas com a proposta dada para resolver aquele determinado problema. A frase quem cala concente nunca, em ipotese alguma a frase poderia ser juridicamente legal, pois o silencio…

Primeiro Semestre do Curso Direito da Universidade da Bahia Professora Fátima Noleto Aluno(a): GOMEZ, Diego J. Duquelsky. Entre a Lei e o Direito: Uma Contribuição à Teoria do Direito Alternativo. Trad. Por Amilton Bueno de Carvalho e Salo de Carvalho. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2001. Diego J. Duquelsky Gomez é professor de Teoria Geral e Filosofia do Direito daFaculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. É colaborador da crítica do direito vinculado à…

Resenha do Fórum de História do Direito Onde foram apresentados dois tópicos. O primeiro a ser exposto foi da situação da jurisprudência romana em torno dos processos gerados contra os cristãos. Já o segundo tratou do direito positivo e moral cristã. Vamos ao primeiro tópico: Impossível, pois, olvidar o papel da jurisprudência na atuação dos magistrados romanos. Além disso, os aspectos civis, jurídicos e militares. No sentido da força policial romana estão presentes…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB Disciplina: História das Instituições Jurídicas Curso: Direito - 1º Semestre Resenha, O direito na História – Capítulo 9 e 10 LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: Lições Introdutórias. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012. O autor é doutor e livre-docente em direito pela Universidade de São Paulo, onde também é professor na graduação e pós-graduação do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito. Completou seu…

Roteiro baseado no livro Desmundo De Ana Miranda. O filme Desmundo lançado em 2003 relata o período colonial na época de 1570, época em que os homens portugueses que habitavam o Brasil mandaram trazer meninas órfãs portuguesas de conventos, para que os mesmos pudessem se casar com elas, diminuindo assim as relações com as índias e diminuindo o…

- Resenha dos capítulos 7 e 8 do livro “Uma breve história da teoria do Direito Ocidental” de J.M. Kelly. O livro traça o panorama histórico da teoria jurídica, os capítulos 7 e 8 passam pelos acontecimentos históricos da humanidade relacionando-os paralelamente com o estudo do direito. O século XVIII foi um século em que as antigas estruturas europeias de autoridade e legitimidade foram irreparavelmente fraturadas pelas revoluções francesa e americana. Esse século também incluiu o…

INTRODUÇAO As finalidades do sistema de drenagem de águas pluviais vão muito além que apenas garantir o conforto da população. O sistema permite uma maior conservação de ruas, por controle erosivo em áreas urbanas, fornece resguardo de propriedades contra inundações (finalidades estas ditas econômicas); prove condições de drenagem do terreno e reduz o contato com as águas pluviais que possam estar contaminadas (finalidades higiênicas) e por fim, eleva a segurança no tráfego de veículos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE HUMANIDADES II CURSO DE PSICOLOGIA AMANDA ARAUJO MENDES RELATÓRIO DE SAÚDE COLETIVA I Articulação dos textos sobre saúde coletiva trabalhados em sala com o filme “História das Políticas Públicas de Saúde: um século de luta pelo direito á saúde”, FORTALEZA−CE SETEMBRO−2014 O filme “História das Políticas Públicas de Saúde: um século de luta pelo direito á saúde”, produzido em 2006, com duração de 108 minutos e direção de Renato Tapajós…