Resenha Hannah Arendt Entre O Passado E O Futuro

do tráfico de pessoas não pode ser tratado apenas de uma perspectiva criminal. Há uma vítima por trás disso, que merece cuidados e o restabelecimento de sua dignidade. Destacam, ainda que, em algumas circunstâncias, o próprio traficante pode ter passado por uma situação de tráfico e ser uma espécie de vítima do sistema. Por isso, o enfrentamento ao tráfico não pode ser simplificado à questão da repressão e do processo criminal. A complexidade desse fenômeno vai muito além. Gostaria de destacar

10 de maio de 2003, em Graz, a primeira Cidade de Direitos Humanos da Europa. Pretende-se que seja uma contribuição duradoura da Rede de Segurança Humana, sob a presidência da Áustria, de modo a beneficiar a segurança humana das pessoas, hoje e no futuro. Creio que este Manual contribuirá para os esforços, no âmbito da Educação para os Direitos Humanos, de todos os associados da Rede e em todo o mundo, ajudará o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, na execução do…

desenvolve-se cada vez mais e o pensamento concreto começa a pertencer ao passado. O conteúdo do pensamento do jovem converte-se em convicção interna, em orientações dos seus interesses, em normas de conduta, em sentido ético, em seus desejos e seus propósitos. Por meio da comunicação pessoal com seus iguais, o adolescente forma os pontos de vista gerais sobre o mundo, sobre as relações entre as pessoas, sobre o próprio futuro e estrutura-se o sentido pessoal da vida. Esse comportamento…

relacionados à fertilidade in vitro, à fertilidade artificial, campo em que realmente houve um rápido progresso e que apresenta, evidentemente, sérios problemas. Se levarmos em consideração tudo o que surgiu, do início do quarto quartel do século passado até os nossos dias, observaremos a existência de questões relacionadas à fertilidade in vitro; à fertilidade artificial; a úteros de outrem (as chamadas “barrigas de aluguel”); à maternidade e à paternidade afetiva, para saber se devem…

vida 4. A. L. Machado Neto, Teoria da ciência jurídica, c it., p. 2-1 Q e Compêndio, c it., p. 3-9; Miguel Rca ea I Lições /rrelimin re•s )' " São e, o . , cit., p. 11; M. Helena I miz, A ciêncio,iuríílira, Prefácio, 2. ed., Sae P.mlo, Resenha Universitária, 1982, p. I I e 12, nota 30; A. B. Alves da Silva, lmrodução, cit., p. 2; Luiz Fernando Coelho, Teoria, cit., p. 6-12; Ortega y Gasset, Apuntes sobre el pensamiento, su teurgia y su demiu gia, in Obras completa.%, 2.

gramaticais do texto; d) Jurisprudencial: é a interpretação feita pelos tribunais; e) Lógica ou racional: visa a alcançar o sentido ou a finalidade da norma; f) Teleológica: visa a identificar a finalidade da lei; g) Histórica: é a que investiga o passado da norma. 1.4 Vigência da lei A vigência constitui o período de existência da lei. Por regra, nos termos do art. 1º da LINDB [2], a lei entra em vigor em quarenta e cinco dias após a data da publicação, salvo se a própria lei…