Resenha Do Livro O Primo Basilio

condições gerais dos contratos de titulação dos ocupantes para registro no Livro nº 3 - Registro Auxiliar; II – os contratos firmados com os ocupantes conterão as cláusulas específicas da titulação de cada lote e consignarão, obrigatoriamente, que as partes contratantes adotam e se comprometem a cumprir todas as cláusulas e condições gerais previstas no inciso anterior, mencionando, inclusive, o número do registro no Livro nº 3 - Registro Auxiliar; III – os títulos e documentos…

146 a 149); Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio (art. 150); Dos crimes contra a im‘iolabilidade de correspondência (arts. 151 e 152); Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 e 154). A numeração dos capítulos do livro não segue a numeração do Código Penal, apesar de possuírem o mesmo conteúdo, pois este, de regra, reúne alguns crimes em cada capítulo, ao contrário do critério metodológico que adotamos. Preferimos atribuir um capítulo para cada crime…

146 a 149); Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio (art. 150); Dos crimes contra a im‘iolabilidade de correspondência (arts. 151 e 152); Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 e 154). A numeração dos capítulos do livro não segue a numeração do Código Penal, apesar de possuírem o mesmo conteúdo, pois este, de regra, reúne alguns crimes em cada capítulo, ao contrário do critério metodológico que adotamos. Preferimos atribuir um capítulo para cada crime…