Aspectos penais polêmicos do Estatuto do Idoso

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS-ESO Resenha: Aspectos penais polêmicos do Estatuto do Idoso BRASIL. Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003. Institui o Estatuto do Idoso. A Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 trata dos direitos das pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos. No Art. 2º desta lei aborda a questão dos direitos fundamentais que são inerentes aos cidadãos e assim como o que consta no Art. 5º da Constituição Federal / 1988 o idoso tem este mesmo direito que é a garantia e para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A finalidade do Estatuto do idoso é assegurar conforme diretrizes da CF/1988 as condições básicas de vida e prevenir o idoso dos riscos sociais, visto que estes indivíduos que representam grande parcela populacional necessitam de um tratamento e atendimento especial, pois são correntes e rápidas as transformações em nossa sociedade e diante disto, mudanças ocorrem no meio político, social, econômico, etc, e diante desses novos parâmetros que resultam das renovações sociais, é fundamental a adoção de medidas especiais, as quais constam no “Estatuto do idoso”, e que serão em benefício do idoso. Em relação a aplicação das penas, destaca-se o artigo 94, que trata dos crimes previstos no estatuto do idoso , cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 anos,…

mudam com o tempo. Dentre os vários gêneros do discurso, podemos citar: o resumo, o esquema, a resenha e a apresentação oral. Dentre eles, qual se caracteriza exclusivamente como gênero oral? Resposta Selecionada: d. Apresentação oral Resposta Correta: d. Apresentação oral Comentários: Resposta Correta: Apresentação oral. Obviamente, a única possibilidade de resposta é a fornecida. Tradicionalmente, a apresentação oral é a única, dentre os gêneros citados, que é…

Costa Greffe. PINDAMONHANGABA – S.P. 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1- RESENHA . 4 2 - PROBLEMA DE PESQUISA 4 3 - JUSTIFICATIVA 5 4 - METODOLOGIA 6. 5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Este projeto visa propor solução para as mães que trabalham e necessitam deixar seus filhos na creche devido a crescente inserção da mulher no mercado de trabalho. A creche deve ser uma opção ofertada para as famílias e uma oportunidade garantida pelo Estado. O…

Psicologia Aplicada ao Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema As Práticas Psicológicas e suas Aplicações no Contexto Jurídico. Infância, Juventude e Idoso, Infância e Juventude Objetivos . Analisar a importância do Estatuto da criança e do adolescente como um novo instituto para garantir direitos e deveres a esta população  Demonstrar o trabalho do Psicólogo no Juizado da Infância, Juventude, e do Idoso.  Entender o processo de adoção.…

DireitoPSICOLOGIA APLICADA AO DIREITOTítuloPsicologia Aplicada ao DireitoNúmero de Aulas por SemanaNúmero de Semana de Aula11 TemaAs Práticas Psicológicas e suas Aplicações no Contexto Jurídico. Infância, Juventude e Idoso, Infância e JuventudeObjetivosAnalisar a importância do Estatuto da criança e do adolescente como um novo instituto para garantir direitos e deveres a esta população Demonstrar o trabalho do Psicólogo no Juizado da Infância, Juventude, e do Idoso. Entender o processo…

A leitora Juliana Cris pediu em nossa página no Facebook um resumo de direito penal, especificamente dos crimes contra a propriedade. Como sabemos, os crimes contra a propriedade sem dividem em crimes imateriais e intelectuais. Roteiro de crimes contra a propriedade imaterial: (Clique aqui) Conteúdo e limites da propriedade imaterial: (Clique aqui) Artigo sobre crimes contra a propriedade intelectual: (Clique aqui) Artigo resumido sobre crime contra a propriedade…

Direitos Humanos e Cidadania Importante: Há muitos outros atos sobre este assunto, como decretos e leis, além desses listados aqui. A lista apresentada serve apenas para facilitar uma pesquisa mais rápida de legislação. Anistia Mulheres Criança e Adolescente Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais e Garantias Refugiados Idosos Saúde Mental Igualdade Racial Talidomida Tratados Internacionais Para conhecer outras normas sobre este assunto, acesse o site do…

Dados de Identificação do Projeto Intervenção Local de aplicação Nome: CRAS - Centro de Referência de Assistência Social de Novo Cruzeiro Endereço: Rua Jorge Chain,n°415,Anastácio Roque Titulo: projeto do idoso Público Alvo: Idosos de Novo Cruzeiro e Região Coordenação do Projeto: Executora: Estagiaria 7º semestres do curso de Serviço Social da UNIUBE – SUMÁRIO 1. Apresentação…

RESENHA CRÍTICA DO TEXTO “CULTURA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SE REFLETE EM ATOS DE VIOLÊNCIA” INTRODUÇÃO A violação dos direitos humanos no Brasil tem um contexto histórico e que se perpetua por muito tempo, antes mesmo de se criarem ou de adotarem dispositivos que estabelecessem mecanismos de proteção ao ser humano. A violação tem vestígios religiosos, ditatoriais, coloniais, imperiais, ou seja, uma cultura secular que muitas organizações e conselhos vem tentando…

ANÁLISE CRÍTICA: UM OLHAR CRÍTICO ACERCA DOS TEMAS PROPOSTOS Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina portfólio individual. Orientadores: Prof. Daniela Sikorski, Paulo Sérgio Aragão, Sergio Goes Barboza e Giane Albiazzetti. 1 INTRODUÇÃO Trabalho apresentando abordando questões de ciências politicas, ciências sociais e assistencialismo social, dentre outras formas a se saber.…