Resenha A Teoria Do Ordenamento Juridico De Norberto Bobbio

que parece insuficiente. Para que possa regular a conduta dos contribuintes e das autoridades fiscais, a lei a ser editada deverá indicar como e em quais circunstâncias de fato e jurídicas caberá a desconsideração dos efeitos dos atos e negócios jurídicos. E no dizer de Edmar Oliveira Andrade Filho (2), "o fato é que, tendo ou não o seu campo significativo determinável a nova lei modifica o quadro de aparente tranqüilidade que reinava entre a maior parte da doutrina tributária sobre o…

|93 | | |jurídico.................................................................................................. | | |IX. |O pensamento de Hans Kelsen (1881-1973)............................................................. |103 | |X. |A teoria tridimensional do direito: Miguel Reale (1910 -)............................................ |109 | |Referências

de germinação e irradiação. Além do mais, ele exerceu influência no pensamento de Locke, Rousseau, Kant e dos enciclopedistas, entre outros, com sua teoria sobre a origem contratual do Estado, e com isso, direta ou indiretamente, é pensador que tem a ver com a modernidade e a atualidade das questões do homem organizado em sociedade. Para Bobbio (1987, p. 84), o autor inglês pode ser considerado o primeiro e talvez o maior teórico do Estado moderno, cuja formação é acompanhada pela…

Inventário Involuntário Catálogo que alista o mundo de questões e argumentos que emergem de um contexto frutífero e apto a debates. Com o conteúdo expresso em textos, artigos e resenhas dos principais articulistas, pensadores e intelectuais de nossa Era. DEC 6 A CIÊNCIA POLÍTICA COMO VOCAÇÃO: metodologia para o estudo do poder Texto de Christian Burle INTRODUÇÃO Reza velho ditado, de origem supostamente britânica, que “necessity is the mother of invention”. A necessidade, no ofício

01428-030 - Sao Paulo, SP - Brasil Telefone: (11) 30634322 Fax: (11) 30619607 Formação acadêmica/Titulação 1972 - 1974 Pós-Doutorado. Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. 1968 - 1970 Doutorado em Direito. Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Título: O CONCEITO DE SISTEMA NO DIREITO, Ano de Obtenção: 1970. Orientador: MIGUEL REALE . 1964 - 1968…

Nabais (1998, p. 15), é reconhecidamente um dos mais “esquecidos” pela doutrina constitucional hodierna, não se valendo de um regime constitucional equivalente, ou sequer aproximado, àquele referente aos direitos fundamentais. No que tange ao ordenamento jurídico pátrio, a realidade não é diferente. O desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial sobre este tema não é consubstanciado. Tal estágio evolutivo encontra razão de ser no desenho do próprio Estado de Direito e do que se poderia…

públicas de inventário e partilha. Como consequência lógica, pretende-se demonstrar que, com o advento da lei 11.441/2007, referido princípio rompeu as fronteiras do Direito Registral Imobiliário, irradiando seu espectro normativo sobre o microssistema jurídico notarial. Visando ao objetivo proposto, lançou-se à investigação pelo método dedutivo, operando-se ferramentas de jurisprudência e doutrina específicas. O Direito Notarial, entendido como um conjunto de normas jurídicas…

Especialmente para Celso Ludwig, melhor tradução de que os grandes se vestem de humildade para ensinar; José Roberto Vieira, que me ensinou a ir além da zona de conforto; César Serbena, cuja simplicidade e seriedade me motivaram a estudar mais a Teoria Geral do Direito; Luís Fernando Lopes Pereira, que com paciência me deu preciosas dicas sobre a parte histórica do trabalho, sem seu apoio tudo teria sido muito mais difícil. À profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher, pelo exemplo…

Prezado (a) aluno (a): Este material, elaborado e atualizado para o semestre 2006.1, constitui parte integrante do trabalho Estudos preliminares para uma filosofia do direito que elaboramos em nossos estudos de filosofia jurídico-política. Assim, o texto foi adaptado exclusivamente para as aulas de Filosofia Geral e Jurídica. Nesse sentido, ressaltamos que se destina tão somente para uso interno, sendo vedada a sua utilização sem autorização expressa dos autores. A obra

realizada pelo CEJUR/PGE-GO, para o cargo de Procurador do Estado de Goiás (8° Concurso), em 02-04-2000. Nos dizeres de Paulo de Barros Carvalho6, “o Direito Tributário é o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto de proposições jurídico-normativas, que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos”. 3 4 5 6 V. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, pp. 49-50.…