Requisitos Funcionais A Policia Rodoviaria Federal Quer

RODOVIÁRIO NOS DIAS ATUAIS 40 CONCLUSÃO 44 REFERÊNCIAS...............................................................................................45 HIPÓTESE Os empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para a área rodoviária dividem-se em: expansão, manutenção e estudos/projetos. Expansão do Sistema Rodoviário: A expansão do sistema rodoviário, segundo o PAC, consiste em: duplicação, pavimentação, acessos aos portos, contornos e travessias urbanas.…

Brigada Militar / Rio Grande do Sul ÍND ICE LEGISLAÇÃO APLICADA L Constituição Federal: # Artigo 1º ao 5º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 # Artigo 37 e 38 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 # Artigo 42 e 43 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 # Artigo 44 ao 50 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

país, em que nem sempre o aparato estadual de polícia preventiva conseguia estar presente de forma satisfatória. O presente artigo objetiva, sem esgotar a discussão do assunto, analisar os principais dispositivos trazidos pela lei em questão, especialmente em relação às atribuições atinentes à segurança pública preventiva, agora incumbidas também às guardas municipais. 1. O CONCEITO DE “PODER DE POLÍCIA” E AS DISTINÇÕES ENTRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E POLÍCIA JUDICIÁRIA Para compreensão…

extra-muros, não tão somente no interior das Unidades Penitenciárias através de seus operadores, mas por todas as esferas de governo, seja ele Municipal, Estadual e Federal. Atualmente grande parte do Sistema Penitenciário Brasileiro é composto por Unidades Prisionais Estaduais, sendo que a experiência da implantação de Presídios Federais é muito recente no Brasil, tendo sido objeto de planejamento no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas tendo sua definitiva implantação…

importantes. Por isso, é fundamental preparar-se adequadamente para disputar uma vaga e ser aprovado. Nas próximas páginas você terá contato com o universo dos concursos públicos à medida que a autora mostra quais as principais oportunidades, os pré-requisitos para ser aprovado e a melhor maneira de se preparar para as provas. Aproveite a oportunidade e qualifique-se para uma das mais de 30 mil vagas que serão disputadas durante este ano. Boa sorte! Luis Matos luismatos@digerati.com.br…

Constituição Federal (Artigos 42 e 144) Constituição Estadual (Artigos 121, 122 e 124/artigo 100) Decreto Lei 667/69 Decreto 88.777/83 (R200) - Resumo Lei 8.125/76 (Lei organização básica) Resumo Perfil Profissiográfico do Policial Militar Lei 8.033, de 02/12/75 – Estatuto dos Policias Militares do Estado de Goiás Legislação sobre Fardamentos PM (Portarias 3364 e 3423/2013), Lei 15.704, de 20/06/2006, com alterações posteriores – Plano de Carreira dos Praças Constituição Federal DOS MILITARES

da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Campus Arcos, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms. Leda Lúcia Soares Arcos 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Mariana Melo Machado A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Campus Arcos, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

por membros do Ministério Público, de atividades de investigação dirigidas à apuração de infrações criminais[3]. Decisão paradigmática sobre o tema está para ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade aforada contra dispositivos da Lei Federal n.º8625 de 12 de fevereiro de 1993 e da Lei Complementar n.º 75 de 20 de maio de 1993, que contemplam, entre as atribuições do Ministério Público, a realização de diligências…

Constituição Federal, se disciplina a instituição do Poder Judiciário, inclusive na sua atividade jurisdicional penal (arts. 92 a 126), se regula o Ministério Público como o órgão destinado a deduzir em Juízo a pretensão punitiva (arts. 127 a 130), se organizam as polícias (art. 144) etc. Constituição Federal afirma que a "segurança pública" é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos órgãos policiais que discrimina:…

RESUMO O art. 129 da Constituição Federal de 1.988 concedeu ao Ministério Público poderes de atuação como o controle externo da atividade policial diferentemente das outras constituições, fato que propicia discussões. Permitir que o parquet investigue, tanto complementando investigações ou mediante procedimentos administrativos. O complemento das investigações presididas pela polícia judiciária, é absolutamente compatível com a vocação da Instituição Ministerial