DEMONSTRATIVOS FISCAIS: RREO E GRF

DEMONSTRATIVOS FISCAIS: RREO E RGF Salinas-MG novembro DE 2014 JOÃO MARCOS PEREIRA DA SILVA NAYLANE BIANCA VILASBOAS DANTAS XAVIER SÂMARA SOUZA NASCIMENTO DEMONSTRATIVOS FISCAIS: RREO E RGF Trabalho acadêmico apresentado a Professora Claudiana Aparecida Leal de Araújo, como instrumento parcial de avaliação na disciplina de Contabilidade do Setor Público II, dos alunos do 6º período do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Salinas-MG novembro DE 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 OBJETIVOS 5 2.1 Objetivo geral 5 2.2 Objetivos específicos 5 3 ORIGEM 5 4 CONCEITUAÇÃO 6 4.1 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 6 4.2 Relatório de Gestão Fiscal 7 5 FINALIDADES 7 6 CARACTERÍSTICAS 8 6.1 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 6 6.2 Relatório de Gestão Fiscal 7 7 PENALIDADES 11 8 CASO PRÁTICO 12 9 CONCLUSÃO 13 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 11 ANEXOS 15 11.1 Relatório Resumido Execução Orçamentária 15 11.2 Relatório Gestão fiscal 19 1 INTRODUÇÃO A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é fundamental no instrumento regulamentar das contas públicas, estipulando metas, limites condições para gestão das Receitas e das Despesas e para determinados administradores públicos a comprometem com a arrecadação e gastos públicos. A lei supracitada conceitua responsabilidade fiscal da seguinte forma: § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente

Bimestre do exercício de 2012 do Sistema de Informações Municipais – módulo Atos de Pessoal (SIM-AP). 30/01/13 Publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, correspondente ao Terceiro Quadrimestre do exercício de 2012, contendo os anexos disciplinados na Portaria nº 407/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional. 30/01/13 Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao Sexto Bimestre do exercício de 2012, contendo os anexos disciplinados na Portaria…

EXERCICIO- 03 e 05/11/2010 1- A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código conduta para os administradores públicos, que obedecerão às normas e limites para administrar as Finanças Públicas brasileiras. Assinale a opção não pertinente à responsabilidade na gestão fiscal. a) Ação planejada e transparente. b) Prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. c) Desvinculação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. d) Cumprimento de metas de…

RESPONSABILIDADE FISCAL. É importante a reflexão no que se deposita, neste país com relação a corte de gastos públicos, naquilo que tem excessivo em relação a capacidade de contribuição do povo brasileiro. A Constituição Federa estabelece que ações e medidas sejam adotadas em leis complementares e ordinárias, em especial aos orçamentos e tributos. A lei de responsabilidade fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo país e vele para os três poderes…

OS IMPACTOS PROVOCADOS PELA IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF NA GESTÃO PÚBLICA. 1 – INTRODUÇÃO - TEMA São correntes na história brasileira os períodos em que o País afundou-se em dívidas internas e externas, muitas delas criadas em prol de um esperado desenvolvimento econômico e do bem-estar social. A Constituição Federal de 1988 consagrou um modelo fiscal em que Estados e Municípios recebem recursos federais, sendo autônomos para gerir suas finanças e seu…

Nova Contabilidade e Gestão Fiscal Modernização da Gestão Pública Cartilha Nova Contabilidade e Gestão Fiscal Modernização da Gestão Pública Cartilha Brasília 2013 MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Henrique Barbosa Filho SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin Filho SUBSECRETÁRIO DE CONTABILIDADE PÚBLICA Gilvan da Silva Dantas COORDENADOR-GERAL DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS À FEDERAÇÃO Leonardo Silveira do…

OS IMPACTOS PROVOCADOS PELA IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF NA GESTÃO PÚBLICA. 1 – INTRODUÇÃO - TEMA São correntes na história brasileira os períodos em que o País afundou-se em dívidas internas e externas, muitas delas criadas em prol de um esperado desenvolvimento econômico e do bem-estar social. A Constituição Federal de 1988 consagrou um modelo fiscal em que Estados e Municípios recebem recursos federais, sendo autônomos para gerir suas finanças e seu…

Responsabilidade Fiscal Flávio da Cruz Universidade do Sul de Santa Catarina Responsabilidade Fiscal Livro Digital Palhoça UnisulVirtual 2011 Copyright © UnisulVirtual 2011 Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida por qualquer meio sem a prévia autorização desta instituição. Edição – Livro Digital Professor Conteudista Flávio da Cruz Revisão e Atualização de Conteúdo Luiz Selhorst Coordenação de Curso Bernardino José da Silva Design Instrucional Flávia Lumi Matuzawa…

Johannesburg. 3 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) surgiu no contexto e passou a ser o código de conduta para os administradores públicos de todo o país. Com estas novas regras, os governantes, sejam eles da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terão que obedecer, sob pena de severas sanções, aos princípios do equilíbrio das contas públicas, de gestão orçamentária e financeira responsável, eficiente e eficaz, sobretudo,…

Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2011. Nomes: Ingrid Carneiro e Fabiano Motta. Período: 4º Professora: Sônia Batista TRABALHO DE FINANÇAS PÚBLICAS LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) – LEI COMPLEMENTAR 101, 04/05/2000 CAPÍTULO IX – TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – ARTIGOS 48 AO 59 O Capítulo IX dá as regras para a transparência e fiscalização da gestão fiscal e para a escrituração das contas.…