Relatorio Final De Estagio Supervisionado De Serviço Social Projovem Adolescente

na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º A educação, dever da família e do…

educativas em lugares ou tempos diversos. § 1º A Educação a Distância organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares, para as quais deverá estar prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais para: avaliações de estudantes; estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente; defesa de trabalhos de conclusão de curso e atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando previstos no plano de curso e na legislação pertinente; visitas técnicas;…

obrigatória a colocação do “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências..................................................................................................................... 81 LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa…

para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais RELATOR: Adeum Hilário Sauer PROCESSO N.º: 23000.019917/2008-49 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 4/2010 9/3/2010 CEB I – RELATÓRIO 1. Histórico Em 19 de maio de 2009, foi protocolado no Conselho Nacional de Educação (CNE) o Processo nº 23000.019917/2008-49, pelo qual o Senhor Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação,…

....................................................................69 LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 (Lei do Prouni) Institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.......................................................................................193 LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007 (Lei do…

SALVADOR SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA MARIA DE FÁTIMA MOTA URPIA FÓRUM EJA BAHIA: IMPLICAÇÃO NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SALVADOR – BAHIA 2009 MARIA DE FÁTIMA MOTA URPIA FÓRUM EJA BAHIA: IMPLICAÇÃO NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Dissertação apresentada ao Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador, como…

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Secretária de Estado de Administração THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social TANIA MARA GARIB Procurador-Geral do Estado RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO DECRETOS NORMATIVOS DECRETO n. 13.388, DE 7 DE MARÇO DE 2012. TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO. O GOVERNADOR DO…

Integral à Criança e ao Adolescente Capes Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAQ Custo Aluno Qualidade CAQi Custo Aluno Qualidade inicial CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados CD Câmara dos Deputados CE Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal Cebas Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social CEC…

Operações INSTITUIÇÕES PARCEIRAS Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Paulo Tarciso Okamotto – Diretor-Presidente Luiz Carlos Barboza – Diretor Técnico Carlos Alberto dos Santos – Diretor de Administração e Finanças Enio Duarte Pinto – Gerente da Unidade de Atendimento Individual Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/PR) Rodrigo Costa da Rocha Loures – Presidente do Conselho João Barreto Lopes – Diretor Regional Serviço Social da…

6.766/79 (Parcelamento de Solo Urbano), Lei Municipal nº 446/2013 (Criação do Programa de Regularização Fundiária Urbano de Interesse Social), Lei Municipal nº 447/2013 (Cria as ZEIS), Lei Municipal nº 486/2014 (Incorpora áreas ao Perímetro Urbano) e Processo Administrativo nº 001/2013, de Execução do Programa de Regularização Fundiária Urbano de Interesse Social. Art. 2º As áreas dos Lotes nº 105-C-2 e 105-C-3, totalizando 3.714,59 m² (Três Mil, Setecentos e Quatorze vírgula Cinquenta…