Relatorio Estagio Supervisionado Na Conab

regra). www.acasadoconcurseiro.com.br 91 BPC/LOAS I - benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária; II - valores oriundos de programas sociais de Não serão transferência de renda; computados III - bolsas de estágio curricular; como renda IV - pensão especial de natureza indenizatória e mensal benefícios de assistência médica; bruta V - rendas de natureza eventual ou sazonal, a serem familiar regulamentadas em ato conjunto do MDSCF do INSS;…

remuneração e não usufruam vantagens ou benefícios a qualquer título; V - aplique integralmente o eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais apresentando, anualmente ao órgão do INSS competente, relatório circunstanciado de suas atividades. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97) § 1º Ressalvados os direitos adquiridos, a isenção de que trata este artigo será requerida ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, que terá o…