Leis e decretos

Leis LEIS E DECRETOS RELACIONADOS COM O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ENGENHARIA Decreto Federal Nº23.569, de 11 Dezembro 1933: Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor. Lei Nº4.950-A, de 22 Abril 1966: Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Lei Nº5.194, de 24 Dezembro 1966: Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. Lei Nº5.524, de 5 Novembro 1968: Dispõe sobre o exercício da profissão deTécnico Industrial de nível médio. Lei Nº6.496, de 7 Dezembro 1977: Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências. Resolução CONFEA Nº205, de 30 Setembro 1971: Adota o Código de Ética Profissional Resolução CONFEA Nº218, de 29 Junho 1973: Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução CONFEA Nº307, de 28 Fevereiro 1986: Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e dá outras providências. Resolução CONFEA Nº317, de 31 Outubro 1986: Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e expedição de certidão. Decisão Normativa CONFEA Nº45, de 16 de…

CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS SUSTENTÁVEIS DE BAIXO CUSTO NA BAIXADA SANTISTA” Autores Danilo Pereira V. Silva Roseane Nunes Solange S. Sieiro Tatiane Silvana Viviane Paulino de Barros Rivaldávio C. de Oliveira Professor Responsável: Priscila Avelar MONGAGUÁ / SP 2010 “VIABILIDADE NA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS SUSTENTÁVEIS DE BAIXO CUSTO NA BAIXADA SANTISTA”. Autores Danilo Pereira V. Silva Roseane Nunes Solange S. Sieiro…