Relatório de Licenciamento Ambiental

urbano, comercial e industrial, tão crescente nos dias atuais, torna-se imperativo um eficiente sistema de controle e fiscalização dos reflexos ambientais desse desordenado crescimento. Para que COOPERFAM esteja nas caracterizações do atual sistema político representativo brasileiro, esta responsabilidade impõe-se ao Poder Público, que deve atuar em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, assim mantido para as futuras gerações. No prol dessas atribuições, um dos mecanismos de controle disponíveis à Administração Pública, é o Licenciamento Ambiental. Tal instituto consiste no procedimento através do qual a Administração estabelece condições e limites para o exercício de atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais. METODOLOGIA: Licenciamento Ambiental para a implantação de uma fabrica de polpas. Tais atividades, promovidas no bairro de Columinjubah, no distrito de Ladeira Grande – Maranguape-CE consistem de conscientização da comunidade local no que diz respeito aos possíveis impactos do empreendimento, tendo como ferramentas a Educação Popular e a participação comunitária, sobretudo em face de realização de audiências públicas voltadas à participação de todos nos processos decisórios sobre a viabilidade da instalação dessa indústria. RESULTADOS: Através das ações realizadas para esse licenciamento, nota-se que procedimento em análise consiste em ato administrativo e de produção assumindo, portanto suas características,…

Conceito, aplicação e diferenças entre Estudo de Impacto Ambiental, Relatório Ambiental, Zoneamento urbanístico, e Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental: O EIA consiste num conjunto de análises que objetiva estudar todos os entorno. Trata-se de um levantamento completo da relação do processo produtivo da organização com o meio ambiente. Relatório de Impacto Ambiental: O relatório de impacto ambiental, RIMA, refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA).…

Relatório de constatação realizado na área da construção do Fórum de Volta Redonda. Referente: Procedimento Ministerial: Nº 1.30.010.000082/2006-82 , autuado em 16/03/2006, com a seguinte ementa: “MEIO AMBIENTE – Possível irregularidade ambiental na implantação do Fórum de Volta Redonda – Ausência de licenciamento ambiental – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Volta Redonda-RJ.” Data da inspeção: 16.05.2008. Local: Av. Nestor Perlingeiro s/nº, Aterrado,…

Relatório de Vistoria Procedimento Ministerial n° 1.30.010.000101/2005-90 Data: 27/03/2006 Ementa: “Meio Ambiente – Ausência de licenciamentos ambientais – Empreendimento Portal da Saudade Cemitério Parque Ltda e Mauro de Oliveira Pereira – Construção de caixas extravasoras na faixa de domínio da Rodovia do contorno – área de empréstimo degradadas – Obra de terrapleno em topo de morro – Fazenda Volta Redonda – Volta Redonda – RJ.” I –…

Relatório de constatação realizado no Morro da Matinha, localidade no Distrito de Vargem Alegre em Barra do Piraí. Referente: Procedimento Ministerial 1.30.010.000116/2008-09, instaurado em 16.07.2008, com a seguinte ementa: “Meio Ambiente – Ausência de licenciamento ambiental regular – Ocupação de área de preservação permanente – Projeto habitacional Caixa Econômica Federal – Ministério das Cidades – Morro da Matinha – Vargem Alegre – Barra do Piraí-RJ.” Data da inspeção:…

Relatório sobre a Audiência Pública realizada em 24 de abril de 2008, na cidade de Volta Redonda, RJ, com a relação ao licenciamento ambiental de uma linha de transmissão de energia elétrica com capacidade para 500 Kva, para uso exclusivo da Usina Presidente Vargas da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN. Data da realização: 24 de abril de 2008, com início às 19:00 h e término às 22:45 h. Local da audiência pública: Auditório da Associação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril…

Relatório de Vistoria Nº006/DAB/2005 Procedimento SOTC n° 1.30.010.000101/2005-90 Data: 17/06/2005 Assunto: “Meio Ambiente – Ausência de licenciamentos ambientais – Empreendimento Portal da Saudade Cemitério Parque Ltda e Mauro de Oliveira Pereira – Construção de caixas extravasoras na faixa de domínio da Rodovia do contorno – área de empréstimo degradadas – Obra de terrapleno em topo de morro – Fazenda Volta Redonda – Volta Redonda – RJ.”…

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de Portfólio Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, Polo Campina Grande-PB . Campina Grande-PB 2013 COSTA, Eduardo Vasconcelos. Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental, 2013. Trabalho Interdisciplinar Individual (Graduação Tecnólogo em Gestão Ambiental). RESUMO Procurou-se trazer neste trabalho, informações…

Projeto: O Engenheiro Ambiental e o Mercado de Trabalho Licenciamento Ambiental Projeto: O Engenheiro Ambiental e o Mercado de Trabalho Licenciamento Ambiental Projeto para obtenção de nota na disciplina de Introdução à Engenharia Ambiental, ministrada pela docente Simone Andrea Pozza, no curso de Engenharia Ambiental oferecida pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, e realizado pelos discentes: Sumário 1.…

Licenciamento Ambiental Para que serve o licenciamento? • Para adequar o desenvolvimento econômico à qualidade ambiental e saúde pública, a legislação brasileira instituiu entre outros mecanismos o licenciamento ambiental. É um dos instrumentos da Política Nacional do meio ambiente, lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. (Lei nº 6.938/81, art. 9º, IV) Quais as vantagens para o produtor rural com o licenciamento ambiental do empreendimento? O…