Reinserção De Ex Detentos

“EMENTA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO E NÃO CONTATO COM A VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PELO AGRESSOR. ELEMENTOS QUE INDICAM A CONDUTA VIOLENTA E REITERADA DO PACIENTE CONTRA A EX-COMPANHEIRA. EXEGESE DO ARTIGO 313, IV, DO CPP. FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA QUE SE MOSTRAM IDÔNEOS. SEGREGAÇÃO MANTIDA. (SANTA CATARINA, 2012a).” Logicamente, guardando as proporções, nota-se que há semelhanças entre as medidas…

original, pela primeira vez contemplando os motivos do crime, o que só meio século após seria tentado na Holanda e em outros países; fatores atenuantes da menoridade, o que era desconhecida nas legislações francesa e napolitana; indenização do dano ex delicio como instituto direito público, etc. Apesar de qualidades, apresentava defeitos, como por exemplo, não definira a culpa, aludindo apenas ao dolo; homicídio e lesões corporais por culpa, omissão que veio a ser suprida mais tarde.…

exemplo citaremos o funcionamento da Casa de Albergado do Estado do Ceará, local aonde foi desenvolvida a pesquisa. Devido à inexistência do estabelecimento adequado para a execução do regime e da não obediência dos preceitos previstos em lei, os detentos não possuem a obrigação de se recolher nos finais de semana, resultando em elevado índice de descumprimento da pena e falha na sua ressocialização. Este trabalho monográfico tem como objetivo investigar a eficácia da ressocialização do…

infames, o que dificulta enormemente sua reinserção na sociedade capitalista, sendo a volta à delinquência sua única alternativa de sobrevivência. Longe de tornar-se um problema, essa questão acabou tornando-se de grande valia para o capitalismo, revelando-se de extrema utilidade tanto no domínio econômico quanto político. Seja através da formação do que Marx chamou de “exército industrial de reserva”1 (tendo em vista a desvalorização da força de trabalho de um ex-recluso), como na…

não apenas de detentos, mas também de eventuais visitantes, familiares, ou ainda, de funcionários e ou agentes de segurança e policiais. A solidão, muitas vezes citada com uma das mazelas da prisão não é o que mais aflige os presos. Pelo contrário, a necessidade de conviver diuturnamente e com uma boa dose de intimidade, sem quase nenhuma privacidade, com pessoas que nunca viu antes é um problema considerado mais grave. A convivência em massa, segundo THOMPSOM (1980), cria nos detentos a…

inovadoras���������������������������������������������������������������������������������� 43 3.5.1. Conheço novas práticas e (em alguns casos) as indico����� 43 3.5.1.1. Contato direto, escuta, atenção e acolhimento..... 43 3.5.1.2. Atuação dirigida à reinserção social........................... 43 3.5.1.3. Atuação dirigida à implantação das políticas públicas.......................................................................................................... 44 3.5.1.4. A…

que quando este foi recolhido do convívio social. Torna-se necessário um acompanhamento por parte do Poder Público da readaptação efetiva do ex-detento garantindo a este a assistência necessária para contornar não só as marca deixadas pela prisão, mas em relação ao estigma que esta representa em si mesma, possibilitando de maneira eficaz a sua plena reinserção no seio da coletividade. 6. GARANTISMO PENAL O garantismo é o ramo ou doutrina no Direito Penal que visa a consecução do…

sistema progressivo foi adotado em inúmeros países no fim do século XIX, o que demonstrava que a ideia de ressocialização estava sendo modificada, pois não havia mais espaço para a concepção de que era correto o isolamento celular e o silêncio para a reinserção do indivíduo à sociedade. Já estava consolidada a concepção do trabalho e outros hábitos como a responsabilidade social como caminhos da emenda. Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a prevenção especial…

fui acordar, estava dentro da cadeia”. Para a entrevistada, a mudança tem que partir da própria pessoa. No tocante ao preconceito, se qualificou como preparada para enfrentar a sociedade. Disse não ser contra a opinião das pessoas com relação ao ex-presidiário, aceitando a discriminação, cabendo aos condenados comprovar a mudança. Indagada quanto à ressocialização, afirmou que o sistema prepara a pessoa para o retorno à sociedade. Elogiou o regime semi-aberto de Porto Alegre do…

onde dispunha sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos. A esse projeto seguiu-se o de Cotrim Neto, o qual apresentava como inovações às questões da previdência social e do regime de seguro contra os acidentes de trabalho sofridos pelo detento. O projeto baseava-se na idéia de que a recuperação do preso deveria basear-se na assistência, educação, trabalho e na disciplina. (BOLSANELLO, 1998, p. 19-21). Sem lograr êxito, os projetos apresentados pelos juristas não se convertiam…