Regionalização Do Sus

Graduação em Enfermagem 3º semestre Aluna: Ednaide de Holanda L. Melo Taguatinga 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS 7 2.1 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1991 8 2.2 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1992 9 2.3 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1993 10 2.4 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1996 11 3 A NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 14 3.1 A NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE 2001 15 4 A NORMA…

o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto no art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as ações e serviços públicos que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o art. 7º da Lei nº 8080/90 dos princípios e diretrizes do SUS de universalidade do acesso, integralidade

A S D S A L E A I V SU P EL DO P A O O T C TOS FES TÃ A P AC DE ES G P M E DE E PRINCIPAIS ASPECTOS DO PACTO  Substituição do atual processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão  Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de Descentralização  Integração das várias formas repasse dos recursos federais  Unificação existentes dos vários pactos de hoje DIMENSÕES DO PACTO Pacto em Defesa do SUS Pacto pela Vida Pacto

no Ministério da Saúde, que identificaram a necessidade de mudanças nas formas de relacionamento estabelecidas entre as esferas de governo na política de saúde. Havia, à época, uma forte crítica ao modelo de condução federal da descentralização no SUS no período anterior (1998-2002) que, devido à intensa normalização dominada aos incentivos financeiros, teriam gerado, entre outros fatores, a burocratização das relações intergovernamentais e uma separação acentuada dos mecanismos de transferência

S É R I E PACTOS PELA SAÚDE 2006 V O L U M E 1 DIRETRIZES OPERACIONAIS Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 09 de fevereiro de 2006. © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para…

Atenção Básica (PAB), que alterou o financiamento das ações básicas, tornando necessário uma avaliação da aplicação dos recursos e impactos. A NOAS – SUS 01\2001 transformou o modelo vigente de gestão em Gestão Plena da Atenção Básica – Ampliada (GPAB-A), ampliando o debate sobre a municipalização\regionalização e instituindo o Plano Diretor de Regionalização (PDR), que estabeleceu as diretrizes para uma assistência regionalizada, organizada, de forma que o território estadual foi…

SUS: DOS ASPECTOS HISTÓRICOS A ATUALIDADE Objetivos da Aula • O objetivo principal desta apresentação é compilar dados relevantes sobre o Sistema Único de Saúde, perpassando desde seu contexto histórico até os dilemas da atualidade. Além disso, a apresentação visa despertar o interesse dos alunos para leituras complementares e mais aprofundadas sobre o tema em questão. • A aula está estruturada por tópicos a seguir descritos. Objetivos da Aula • • • • • • • Aspectos

Regionalização na saúde  Conceito: A regionalização dos serviços implica a delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão político- 6 administrativa do país, mas também contempla a delimitação de espaços territoriais específicos para a organização das ações de saúde, subdivisões ou agregações do espaço político-administrativo. Regionalização na saúde  Regionalização: processo de constituição de regiões de saúde.  Região de saúde: 1- base territorial

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada Diretrizes Operacionais para os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006  2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos desta obra é da…

SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O SUS - Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de acabar com o quadro de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público, gratuito, a todos os cidadãos brasileiros. Antes, a assistência era condicionada à contribuição previdenciária. Ou seja, somente quem possuía Carteira de Trabalho tinha acesso ao serviço público de saúde. OBJETIVOS DO SUS: Melhorar a qualidade de atenção à