Redação Trabalho Escravo

Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) § 1o Nas mesmas…

HISTÓRIA EM ESPAÇOS NÃO ESCOLARES – MUSEU TEMA: Trabalho Escravo – As profissões exercídas pelos negros durante a escravidão e suas contribuições para a manutenção da colônia brasil. TURMA: 7° ano do ensino fundamental. DURAÇÃO: 03 aulas FUSTIFICATIVA: O projeto é justificado pela necessidade dos alunos desenvolverem abilidades criticas referentes a obras de arte, que expressam e retratam as profissões executadas pelos escravos na colônia brasileiras e abilidades de…

Além dos grandes progressos conquistados pelos trabalhadores, como a carteira de trabalho, que garante ao trabalhador uma estabilidade financeira dentro outro benefício é assustador o número de homens e crianças submissos ao “trabalho escravo”. A prática do trabalho escravo viola a liberdade, a igualdade de tratamento a dignidade da pessoa humana. É considerável um trabalho degradante pois sua remuneração é incompatível, além de não dispor de alimentação e água potável, são dependentes…

condição análoga à de escravo Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003). Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela…

Do crime de redução à condição análoga à de escravo na legislação, doutrina e jurisprudência Resumo: O presente artigo analisa o crime de redução à condição análoga à de escravo à luz da legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: crime – escravo – legislação – doutrina – jurisprudência Sumário: 1. Introdução; 2. Dos antecedentes históricos; 3. Da evolução histórico-normativa no direito brasileiro; 4. Do conceito jurídico; 5. Da objetividade jurídica; 6. Do bem jurídico tutelado; 7

penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo". Com as alterações e os acréscimos da indigitada lei, o artigo 149 do Código Penal brasileiro passou a ter a seguinte redação: "Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída…

José Cláudio Monteiro de. Trabalho Escravo: caracterização jurídica. São Paulo: LTr, 2014. Capítulo I – Considerações Iniciais Os principais movimentos de combate começam a partir da segunda metade da década de 1990, com a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (ou “Grupo Móvel”) no MTE. Depois deste primeiro momento, com o reconhecimento do STF da competência da Justiça Federal para o julgamento de ações penais em que se discute a prática do trabalho escravo, a repressão a…

GERMINAL E A REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO Thiago Oliveira Wenderson Senna Rafhael Ponte Iago Pádua Juanita Bastos Quenaate Samá Jéssica Oliveira RESUMO O presente artigo tem como finalidade apresentar o estudo sistemático e atual sobre a realidade do escravo no Brasil, fazendo uma análise cronológica sobre o tema e equiparando-o ao livro “Germinal” de Émile Zola, que demonstra com uma magnífica perfeição a realidade da Revolução Industrial na França no século XIX.…

------------------------------------------------- 1.O TRABALHO ESCRAVO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ------------------------------------------------- No Código Penal, em seu artigo 149 diz: “submeter alguém as condições análogas a de escravo”. Esta afirmação existe desde o século passado. Portanto, a existência do crime como a obrigação de garantir os direitos trabalhistas não são coisas novas e desconhecidas. Além disso, os proprietários rurais que costumeiramente exploram o trabalho…

1. Avaliação I - Redação Individual (Unidade 1) História do pensamento político e econômico QUESTÃO: 1. O termo política foi empregado pela primeira vez na polis, ou seja, o espaço social também conhecido como cidade-Estado. Partindo desse pressuposto, você deve desenvolver uma redação com o seguinte tema: A ORIGEM DO TERMO POLÍTICA NA ANTIGA POLIS GREGA. RESPOSTA ESPERADA: Ao dissertar sobre o tema A ORIGEM DO TERMO POLÍTICA NA ANTIGA POLIS GREGA, espera-se que o acadêmico aborde o seguinte: