Redação Dpp

em caso de candidato que tenha solicitado condição especial (opção disponível na ficha de inscrição anexa a este edital), em função de deficiência que impossibilite a redação pelo próprio. Não será permitida consulta a qualquer material para a elaboração das respostas. As provas serão identificadas somente pelo número de inscrição do…

Medidas cautelares 1. Processo cautelar x Medidas cautelares Não é como no DPC. Posso ter a ideia de medidas cautelares, que garantem o correto andamento do processo. Permitir que o Estado possa, ao final, garantir seu direito de punir. Não temos, no DPP, a tutela antecipada. São garantia do correto andamento do processo. São diferentes de medidas protetivas, que gozam de cautelaridade, mas não têm as mesmas características e são usadas, principalmente, na Lei Maria da Penha Obs:…

Igualdade e Não Discriminação Saúde Educação Trabalho Assistência Social Previdência Social Cultura Esporte Acessibilidade Gratuidade no Transporte Coletivo Acesso à Justiça. IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO O que diz a Constituição: Dispositivo Redação Preâmbulo “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o…

Discriminação Saúde Educação Trabalho Assistência Social Previdência Social Cultura Esporte Acessibilidade Gratuidade no Transporte Coletivo Acesso à Justiça. IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO O que diz a Constituição: Dispositivo Redação Preâmbulo “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a…

DBI Fisiologia Vegetal II 2,6 1,4 4 68 DBC Biologia Molecular 3 3 102 102 DFS Biofísica e Fisiologia Animal I 2 4 6 DFS Biofísica e Fisiologia Animal II 2 4 6 102 DBI Estágio Superv. p/ a Docência em Biologia* 2 5 7 238 DPP Legislação Ambiental** 2 2 34 DBI Instrumentação e Met.do Ensino de Biologia* 2 2 4 68 DBI Ecologia Sistêmica 3 2 5 85 DGE Paleontologia 4 4 68 DBI Biologia Sanitária 3 1 4 68 4ª DTP Introdução à LIBRAS* 2 2…

signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. A CF/88 eliminou a referência às “marcas de indústria e comércio”, que vinham da tradição histórica. Este autor, ao formular a proposta de redação do texto constitucional, optou pela expressão simples “marcas”, em preferência à adição das marcas de serviços à lista dos objetos protegidos. A disposição constitucional, que se refere ao direito exclusivo marcário, não exclui a…

de COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL do Estado do Paraná CURITIBA 2005 Manual de COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL do Estado do Paraná iii SUMÁRIO 1 A REDAÇÃO TÉCNICA .......................................................................................................................... 1 1.1 AS QUALIDADES DA REDAÇÃO TÉCNICA ............................................................................................. 1 1.1.1 Impessoalidade…

de COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL do Estado do Paraná CURITIBA 2005 Manual de COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL do Estado do Paraná iii SUMÁRIO 1 A REDAÇÃO TÉCNICA .......................................................................................................................... 1 1.1 AS QUALIDADES DA REDAÇÃO TÉCNICA ............................................................................................. 1 1.1.1 Impessoalidade…

por seu turno, é bifronte: defesa técnica e defesa pessoal. A primeira se impõe, ainda que haja oposição do réu. A segunda pode ser desprezada, todavia, o réu tem o direito de exercê-la como parte processual, querendo, tem direito à atuação. O DPP moderno exige que o réu participe, seja autor, não se resumindo a mero espectador do processo. [08] 2.4 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição  A despeito de não se encontrar expressamente previsto na CF/88, o princípio do…

prevê prazo de 03 meses, contado da data da publicação ou transmissão (Exceção). Natureza do prazo para oferecimento da representação - Decadencial (regra); Lei 5.250/67 - prescricional (exceção). Damásio diz que esse prazo é decadencial (erro de redação). Contudo, o prazo é prescricional, pois a lei 5.250/67 prevê causas de interrupção do prazo (art. 41, § 2°). Se decadencial não pode ser interrompido, nem suspenso. Contagem do prazo - aplica-se a regra do art. 798, CPP? Não,…