Redacao Midia E Liberdade De Expressao

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI Luciana Corrêa RESUMO O presente trabalho visa tratar da influência que a mídia exerce sobre o direito brasileiro com enfoque principal a influência que a mesma desempenha em relação à área penal do Tribunal do Júri, analisando, sobretudo sobre as perspectivas dos princípios constitucionais que regem o Direito Brasileiro atual. Palavras-chaves: Mídia. Influência. Tribunal do Júri. 1. CONCEITO E PRINCÍPIOS APLICÁVEIS…

primeiro momento, alegam os ministros pela manutenção da segurança jurídica, mantendo uma interpretação restritiva do art. 150, inc. VI, alínea “d” da CF/88, enquanto que a outra corrente de ministros, alega que deve prevalecer a liberdade de imprensa, e que essa liberdade deve ser protegida e incentivada, para que o país caminhe para uma maior produção literária, capaz de incentivar a leitura. O tema não se mostra simples, o nível de complexidade que se apresenta está bastante…

“Imprensa Cão de Guarda”(Watch-Dog) – Parte integrante do Sistemas de Peso e Contra-pesos dos regimes democráticos Ex.: O Caso “Watergate” – Washington Post (EUA) e Collorgate(Brasil). Liberdade de Imprensa A imprensa acaba tendo diferentes papéis conforme a sociedade na qual está inserida. À medida que crescem a liberdade política, a religiosa e a econômica aumentam as exigências do papel que a imprensa deve desempenhar. Ex.: 1 - Jornalismo nos EUA 2-…

Censura nas Décadas de 70 e 80 O Brasil, durante a década de 70, assistiu um fenômeno singular até então, a reaparição e crescimento inimaginável de uma imprensa desvinculada aos grandes conglomerados de mídia. A chamada imprensa alternativa representa os segmentos de mídia que, por não se sentirem representados pela grande imprensa, se tornaram independentes e assim puderam apresentar suas demandas. No Brasil, o surgimento de uma imprensa independente se deu muito antes…

que serve de mola propulsora à cobrança social em relação às atitudes ou omissões do Estado através da transmissão da informação. Um verdadeiro patrimônio imaterial, afirma o citado Jurista. O voto também expressa a distinção existente entre a mídia impressa e televisiva ou de rádio, aquela é tipicamente privada e independe de licença, enquanto que estas últimas atuam por meio de concessão pública. No que diz respeito à internet, não integra o conceito de imprensa por mera falta…

jovem polonesa amante de um programa de rádio do seu país e privada posteriormente de tal programa pela censura implantada pelo governo na década de 1980, os autores apontam o jornalismo interligado com a democracia, mais precisamente com a liberdade de expressão, que antes já havia sido defendida na Independência dos Estados Unidos da América. Na Polônia, em represália à censura imposta pelo governo autoritário aos meios de comunicação, a população iniciou várias formas de protesto…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS LAMINE SISSÉ LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MÍDIA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DA GUINÉ-BISSAU JOÃO PESSOA - PB 2012 2 LAMINE SISSÉ LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MÍDIA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DA GUINÉ-BISSAU Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, como requisito parcial à obtenção…

a Constituição brasileira em vigor estabelece os seguintes princípios legais: Art. 5.: todos são iguais perante a lei; é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; é assegurado o direito de resposta e é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença, bem como são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, e a imagem das pessoas. Sigilo: esse artigo…

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, que após muito debaterem sobre o tribunal do povo, resolveu-se permanecer a instituição do júri, com a aprovação da emenda do artigo art. 72, § 31, dando à norma, a redação “é mantida a instituição do Júri”. Assim, seguiu-se a instituição do júri. Segundo Firmino Whitacker ex ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o mandamento da Constituição Republicana foi sucinto, vez que foi direta ao…

PUBLICIDADE E PROPAGANDA DISCIPLINA: MÍDIA I AULA 01 – 01 AGÊNCIA DE PUBLICIDADE No Brasil, segundo a Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de publicitário, a agência de propaganda é pessoa jurídica especializada na arte e técnica publicitária, que estuda, concebe, executa e distribui propaganda aos veículos de divulgação, por ordem e conta de clientes anunciantes, como objetivo de promover a venda de produtos e serviços, difundir…