Realidade Social E Aparato Juridico

Processual Civil como garantia de cidadania Considerando a definição de Direito Processual Civil como um conjunto de princípios e normas que disciplinam a forma de garantir o ordenamento jurídico, objetivando especificamente a justa composição dos litígios, temos que considerar que seu objetivo maior será a paz social. Qual deverá ser então a preocupação do jurista ao trabalhar prazos, provas, e outras determinações de cunho puramente burocráticos e não perder a noção de que todos os…

das relações de trabalho. Torna-se necessário desvelar esta realidade para possibilitar uma reflexão crítica da lógica perversa do capitalismo. Palavras-chave: globalização – trabalho – neoliberalismo – capitalismo – exclusão social Sumário: Introdução; 1 O Fenômeno da Globalização: breves comentários; 2 As Transformações no Mundo do Trabalho na Sociedade Contemporânea; 3 Precarização do Trabalho e Exclusão Social: a nova realidade; Conclusão; Referências Bibliográficas…

angustiante questão da atualidade: como lutar pelo bem comum sabendo que existem múltiplas versões do bem e que o totalitarismo anda sempre rondando quem insiste em impor aos outros a sua própria versão? Zygmunt Bauman Revisitar o ‘pluralismo jurídico’ tem sido hábito freqüente e descuidado. Descuidado porque o visitante costuma se distrair e dar crédito ao “princípio do mínimo esforço cognitivo”, recomendado pelos empiristas para desembaraçar o conhecimento de proposições…

A Lei Maria da Penha no cenário da violência doméstica * Administrativo * Ambiental * Biodireito * Civil * Comercial * Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho *…

a buscar uma fonte de sustento, tomando como diretriz os tratados de direitos humanos, a constituição brasileira e o estatuto da criança e do adolescente (ECA), além das experiências vivenciadas por nós estudantes. Trazendo para a cena política e social as condições desses indivíduos que sofrem com a falta de proteção dos seus direitos. Nesse sentido, iremos elencar alguns tratados e pactos que foram firmados no intuito de proteger tais criaturas. A conjuntura dos direitos da criança…

serve para consegui-lo é a luta e que a vida do Direito é a luta: luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos. Todo e qualquer direito, seja o direito de um povo, seja o direito do indivíduo, só é afirmado por uma disposição ininterrupta para a luta. Ihering apresenta a conceituação de direito sob duas acepções distintas, a objetiva que representa o aparato jurídico do Estado, e a subjetiva que representa a atuação moral dos indivíduos que vivem em comunidade.…

desvinculando-se de qualquer outra preocupação. Arrecada unicamente para manter todo o aparato estatal (ex. IR); HUGO DE BRITO MACHADO ensina que um tributo é considerado neutro, quando tem função predominantemente fiscal. Para a extrafiscalidade ocorre quando o Estado-Fisco não visa apenas à arrecadação, mas também intervir de uma forma ou de outra no setor financeiro e econômico. Visa também a corrigir situações econômicas ou sociais. Assim, p.ex. poder-se-á lançar mão de um…

Globalização, exclusão social, e Direitos Humanos na sociedade contemporânea Rulian Emmerick Resumo: O que se pretende com o presente trabalho é refletir sobre as transformações em curso na sociedade contemporâneo, principalmente nas esferas econômica, política e cultural, ou seja, abordar o(s) processo(s) de globalização neoliberal, principalmente a partir da década de 80 de século XX, e suas imbricações com o aumento da exclusão social e com a (não) garantia dos direitos humanos.…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÂO PAULO 2012 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................ 03 Parte I 1. Inadequação para a realidade social e política atual.............................................. 04 2. Inadequação na seleção e aperfeiçoamento de juízes............................................ 05 2.1. Deficiências na preparação e atualização dos…

TEORIA DO ESTADO (CPTE) 1º BLOCO DE SLIDES Introdução à Ciência Política LEGITIMIDADE: Poder limitado pela lei Legi: lei Timidade: poder sobre. A legitimidade, sendo aspectos sociológicos é aquilo que merece ser acatado e em aspectos jurídicos é o poder das leis. A legitimidade é dada a partir daquilo que é permitido fazer frente às leis, e não seguindo moral ou princípios estabelecidos. PODER: Relação de quem manda e de quem obedece. Quem determina quem manda e quem é…