Questão 1 Nota Não Gerada A Constituição Federal Em S

assim, em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal, como couber) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais) em matéria ambiental. E tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção. A questão ambiental não é recente em nenhum…

Argumentos contra a Hidrelétrica de Belo Monte 05/12/2011 Nota Técnica que aponta claramente a inviabilidade do projeto do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte por Mary Lúcia Xavier Cohen, advogada, integra a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo e Comissão Justiça e Paz e da CNBB Norte 2. NOTA TÉCNICA COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE BELO MONTE BELÉM- PA 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. AVALIAÇÃO 2.1. COMPLEXO…

artigo tem por objetivo problematizar assuntos referentes à Questão Social, no âmbito do PNAS- Política Nacional de Assistência Social com intuito de contribuir com a reflexão crítica desses termos e a partir daí apresentar algumas proposições para o avanço da Política de Assistencia Social. O estudo foi realizado através de textos e bibliografias de autores que constara nas referencias no final do artigo. Palavras - chave : Questão Social, Pauperização,Pobreza e PNAS- Política…

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ 1. INTRODUÇÃO A última década foi um período de grande turbulência para as empresas de transporte de passageiros municipal e intermunicipal do Estado do Ceará. O surgimento dos transportes alternativos (vans, “topics”) trouxe consigo uma parcela considerável dos usuários do transporte convencional. O surgimento da concorrência fez diminuir o faturamento das empresas de transporte convencionais, porém seus custos não diminuíram e as empresas…

Sara Rudnicki*** Resumo: As recentes descobertas de reservas petrolíferas na camada pré-sal abrem ao país uma imensa janela de oportunidades socioeconômicas, mas implicam, também, enormes desafios de caráter regulatório. Este artigo analisa a questão central do que se pode esperar com o novo marco regulatório do petróleo e gás natural, recentemente aprovado pelo governo brasileiro. Conclui-se que inexiste algo como um modelo ideal de regulação, o qual seja por si garantia de que a…

CONSUMERISTA: CONFLITOS DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MINISTÉRIOS PÚBLICOS[1] JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO[2] SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias. 2. Enunciado do tema. 3. O Litisconsórcio entre Ministério Públicos, atribuições e conflitos. 4. Jurisprudência administrativa e jurisdicional. 5. Atribuições dos Ministérios Públicos estaduais em face do Ministério Público Federal. 6. Os centros de apoio operacional. 7.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DE DROGAS E A CONSTRUÇÃO DO ESTEREÓTIPO DO INIMIGO PÚBLICO. Vinícius Pinheiro Silveira Rosa DRE: 107333934 Rio de Janeiro 2012.1 I – A Lei 11.343/2006: suas inovações e consequências A nova Lei de Drogas (11.343/06) diferenciou radicalmente o tratamento dispensado ao usuário e

http://www.cursoaprovacao.com.br/cms/artigo.php?cod=646 (direitos difusos) http://www.interessepublico.com.br/?p=478 ( sustentabiliade) 1) Justifique o caráter metaindividual ou transindividual do meio ambiente previsto no Art.225, da CF e o porquê da associação ao direito fundamental e ao direito de terceira geração. Conforme dita o Art. 225 da Constituição Federal, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia…

diversas espécies de obrigações acessórias que devem ser cumpridas. Aliado a isso, o contribuinte acaba deixando de pagar suas obrigações, seja declarando valores menores do que os reais ou vendendo produtos ou realizando operações e serviços sem notas fiscais dentre outras práticas. Por esse motivo, vem crescendo a cada dia o número de irregularidades e de prejuízos ao sistema de arrecadação tributária do governo brasileiro, a chamada sonegação fiscal. O fisco, pensando em modernizar e…

de rico e fácil entendimento sobre os temas pertinentes a disciplina de Direito Empresarial e Tributário. Traremos assim, o conceito de empresa, empresário e a evolução sofrida ao longo dos anos. Será utilizada também como base de dados a empresa S&F Transportes, com a qual o grupo buscará a reunião de dados pedidos durante o desenvolvimento da presente atividade. Por fim, estudaremos ainda os conceitos de Direito Cambial, assim como seus princípios e como os mesmo influem no dia a dia…