Qual é A Responsabilidade Dos Sobreviventes

partilha, a curador nomeado pelo juiz. § 1o Salvo disposição testamentária em contrário, a curatela caberá à pessoa cujo filho o testador esperava ter por herdeiro, e, sucessivamente, às pessoas indicadas no art. 1.775. § 2o Os poderes, deveres e responsabilidades do curador, assim nomeado, regem-se pelas disposições concernentes à curatela dos incapazes, no que couber. § 3o Nascendo com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos relativos à…

devido à exposição direta aos gases. A Union Carbide se negou a fornecer informações detalhadas sobre a natureza dos contaminantes, e, como consequência, os médicos não tiveram condições de tratar adequadamente os indivíduos expostos. Mesmo hoje os sobreviventes do desastre e as agências de saúde da Índia ainda não conseguiram obter da Union Carbide e de seu novo dono, a Dow Química, informações sobre a composição dos gases que vazaram e seus efeitos na saúde.Infelizmente, a noite do…

Autobiográfico: Uma análise da criação literária em “Memórias de um sobrevivente” – Luiz Alberto Mendes Autobiografia e Romance Autobiográfico: Uma análise da criação literária em “Memórias de um sobrevivente” – Luiz Alberto Mendes Dagiza Nazaré [1] Edson de Paula Luciana Oliveira Ludemberg Dantas Taize Mergulhão Marielson Carvalho[2] Resumo: Este artigo tem como propósito discutir e analisar a narrativa de “Memórias de um sobrevivente”, em que o autor Luiz Alberto…

dos direitos corpóreos e incorpóreos (todos imóveis por ficção jurídica, enquanto não individualizados na partilha) arrolados no inventário. É por meio dela que se fazem as partilhas com proporções diversas das originalmente constituídas. RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS No Direito Romano, vigorava o princípio da ultra vires hereditares. O herdeiro respondia pelas dívidas do morto, ainda que ultrapassasse as forças da herança. …

companheiros com o advento do Código Civil de 2002 e, consequentemente, as controvérsias deixadas pelo legislador. Específicos: • Identificar se o companheiro sobrevivente terá ou não direito real de habitação e direito ao usufruto; • Identificar a divisão da herança no caso de filiação híbrida, se o companheiro sobrevivente terá direito a receber um quinhão hereditário igual ao dos filhos, com base no inciso I do artigo 1.790, ou se receberá a mesma metade do que cada um dos…

a sucessão. c) A renúncia à herança pode ser tácita, tendo eficácia a partir do momento em que for exarada a declaração de vontade informal. e) No casamento, diante da ausência de descendentes ou de ascendentes, defere-se a herança ao cônjuge sobrevivente em concorrência com os colaterais. 2. Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta: (A) Não é válida a disposição testamentária do testador casado, em favor de filho que nasça de seu relacionamento com concubina. (B) É…

sua condição abastada ou não, na qual se inclui o Estado, seus representantes e a população, por que não dizer assim, uma vez que recai sobre a mesma a máxima da culpabilidade por ter conferido poder e autoridade para tratar em seu nome tamanha responsabilidade e cuidados. 2. CANÇÃO CANDELÁRIA - A LETRA “Candelária Olodum Aonde a lei não vigora Impera uma chacina Quem nasce neste país Pobre vive a triste sina Mora no morro Não tem conforto Só brinca em carnaval Na…

2. A HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO A unidade e indivisibilidade da herança. Cessão de direitos hereditários. Direito de preferência do coerdeiro. Responsabilidade do herdeiro. Administração dos bens do espólio. O inventariante. Administração provisória do inventário. 2.1. A unidade e indivisibilidade da herança. Para efeitos legais, a sucessão aberta é percebida como imóvel (art. 80, II do Código Civil). Segundo o princípio da indivisibilidade da herança o direito dos coerdeiros quanto…

lei. No Brasil, é necessário observar ainda quais são os regimes de bens possíveis de serem contraídos quando do matrimônio, conforme será melhor explicitado neste estudo. Assim, para cada regime há um tipo de sucessão, estando tanto o cônjuge sobrevivente quanto o companheiro sujeitos a uma ordem de “chamada” que deve ser respeitada no momento da divisão dos bens deixados em herança; Esta ordem recebe o nome de vocação hereditária, o que será igualmente analisado em um tópico especial.…

relação à morte de um dos companheiros ou devido ao rompimento da relação afetiva. Há vários anos atrás tal situação era resolvida com uma grave injustiça, sendo que com o termino da relação todos os bens adquiridos pelo casal, permanecia na responsabilidade e guarda do homem, cabendo a mulher somente se retirar do ambiente de convivência conjugal sem qualquer tipo de direito referentes às relações patrimoniais percebidas na constancia de união, com tamanha injustiça uma solução se…