Qual é A Função Do Juiz E O Alcance Da Interpretação Prof

ADAPTAÇÃO DO FATO À NORMA JURÍDICA; 3. CONCLUSÃO; 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PALAVRAS CHAVES: Aplicação do direito; caso concreto; norma jurídica. [1] ACADÊMICA DE DIREITO DO 2° PERÍODO DA UNIVERSIDADE TIRADENTES, DA DISCIPLINA DE HERMENÊUTICA, PROF° ALESSANDRO BUARQUE COUTO. ARTIGO FEITO EM: ABRIL/2010 1. INTRODUÇÃO A aplicação do direito, segundo Carlos Maximiliano, consiste no enquadrar um caso concreto à norma jurídica adequada, ou seja, o aplicador da norma deve verificar…

INTEGRAÇÃO DO DIREITO: I. Interpretação, Integração, Aplicação do Direito A doutrina tem dito que a Aplicação do direito é a atividade que o Juiz ou o sujeito incumbido de cumprir a lei realiza quando se depara com uma situação que merece a atenção do direito, e que, de um modo geral, é regulada por ele. Podemos, de logo, diferenciar interpretação de aplicação. Tanto o Juiz quanto o administrador precisa interpretar as regras jurídicas para somente então poder aplicá-las. A aplicação

2015 Ednaldo Alves Introdução ao estudo do Direito e da Hermenêutica Jurídica Trabalho de produção textual individual apresentado Introdução ao direitoUNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Profs.: Luís c. Perini, Henry T. Nonaka, Maria Carolina Araújo, José Adir L. Machado, Joenice L. Santos, Mônica Maria Silva e Rinaldo J. B. Lima. ITAPETINGA 2015 Introdução ao estudo do Direito e da Hermenêutica Jurídica Resumo: Este

Direito e Sociedade Antônio Silveira Neto Juiz de Direito Substituto na Comarca de Cabaceiras e Prof. da UEPB. O homem é inegavelmente um ser social. Essa premissa só encontra sentido na análise da nossa realidade, ainda que superficialmente. Sabemos que nossas idéias, crenças, valores, símbolos e sentimentos não se formam no início de nossa existência. É no convívio com outros seres humanos que assimilamos e desenvolvemos nossas capacidades. À medida que nos integramos…

UNISEB Centro Universitário 16/2/2012 Módulo 3.1 Unidade 1 Introdução à Ciência Jurídica UNISEB Centro Universitário Apresentação do Professor Prof. Me. Rafael Altafin Galli Formação profissional: - Advogado; - Mestrado: Direito e relações internacionais; - Pós – graduação “latu sensu” - Direito do Trabalho - Educação Ambiental 3 Ementa • Introdução à Ciência Jurídica. Direito Público e Direito Privado. Direito Civil. Direito constitucional. 4 …

dos contratos.  Esta aproximação é também estudada na tese do DIÁLOGO DAS FONTES defendida no Brasil pela Profa. CLAUDIA DE LIMA MARQUES.  É uma tese alemã do prof. Erik Jayme que foi professor da Cláudia de Lima Marques na Alemanha, e esta prega as interações entre o CC e o CDC.  Esta interação se dá pelos princípios da função social do contrato e da boa fé objetiva. DIREITO CIVIL X DIREITO DO CONSUMIDOR CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei 8078/90   Art. 2° Consumidor é…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO UNIC -ROO Prof. Ms, Paulo Bertolino Regras de Interpretação • A interpretação gramatical • A interpretação Lógica • Interpretação sistemática • A interpretação teleológica • A interpretação histórica • TEORIA DO DIREITO • Regras de Interpretação • As chamadas regras técnicas de interpretação são não só o instrumental através do qual o estudioso do Direito põe em funcionamento seu trabalho de intérprete, mas também – o meio mediante o qual ele…

artigo sobre Introdução ao Estudo do Direito Trabalho de resumo sobre um artigo referente à Matéria Introdução ao Estudo do Direito ministrada no curso de Direito. Orientando: Prof. Maria Zélia Salvador 2014 Sumário 1. Característica do Direito............................................1 2. Instituíção............................................................... 3. A ciência Sociológica do Direito.................

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS - Prof. Francis Vanine de Andrade Reis PARCIAL 01 Metodologia: a turma será divida em grupos de 04, 05 ou 06 alunos. Um aluno será sorteado para responder uma das questões abaixo relacionadas. Os demais membros do grupo serão avaliados pela resposta do aluno sorteado. Se este não souber a resposta, os demais poderão responder a pergunta, sendo avaliados pela metade dos pontos. A atividade será avaliada em 15 pontos. Leia o texto indicado…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ – ESMEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL (TURMA I) Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS FORTALEZA – 2008 Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à coordenação do Curso de…