Qual A Responsabilidade Do Cidadao Perante A Excessiva Pr

submetia às suas determinações. Tal era a decorrência de uma ideologia cristalizada numa legislação que considerava a mulher relativamente incapaz para exercer os atos da vida civil; conseqüentemente, era ela inibida, legalmente, de dividir as responsabilidades inerentes aos deveres relativos ao vínculo matrimonial. Até a Revolução Industrial, mulher, filhos, bens, tudo era considerado propriedade do homem e, no caso de separação do casal, naturalmente os filhos ficavam com o pai. Com…

é uma teoria de extremo interesse social, uma vez que visa a coibir condutas lesivas dos sócios ou controladores da sociedade que agem sob o manto protetor da pessoa jurídica, causando prejuízos a terceiros de boa-fé, imputando-lhes, assim, a responsabilidade por esses atos. Ademais, a superação da autonomia patrimonial foi uma solução encontrada para aperfeiçoar o instituto da pessoa jurídica, a qual vem enfrentando uma crise estrutural, diante do desvirtuamento dos fins a que é…

............................................................................................................................55 7-2 Defensoria Pública dentro dos presídios Lei nº 12.313/2010......................................57 7-3 comitê de cidadãos para observar cumprimento da Lei de Execução Penal Portaria nº 05/2010 ..................................................................................................................... 59 CONC LUSÃO....................................

Administração Pública e de suas conseqüências em níveis sociais e no tocante ao ordenamento jurídico. Com o advento do Estado de Direito, passou a haver uma demanda objetiva por uma Administração Pública honesta, transparente e democrática, onde o cidadão sentir -se-ia livre de fato. Os novos instrumentos de controle jurisdicional, bem como o novo enfoque que os meios já existentes assumiram em nossos dias, vêm obtendo desempenho satisfatório; pelo menos em revelar que, apesar da…

LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO A ONEROSIDADE EXCESSIVA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Dissertação de mestrado PROFESSOR ORIENTADOR: ANTONIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO (JAN/2007-NOV/2009) CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY (NOV/2009-MAR/2010) FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO A ONEROSIDADE EXCESSIVA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da…

abraçado o desafio de auxiliar-me numa fase fundamental do trabalho, em Florianópolis. E Cícero Almeida, que, com sua dedicação, buscou as melhores soluções para a coleta de dados via internet. Agradeço a todos pelo comprometimento e seriedade perante o meu trabalho de pesquisa. À Josicélia Pinheiro, por ter me segurado pela mão e trazido até aqui, por ter acreditado na minha capacidade de realizar, escutado minhas angústias, ressaltado minha alegria e iluminado o meu caminho…

Bancas de Concurso, homenageadas em nos sa obra: C espe/UnB, FGV Projetos, Esaf, Vunesp, FCC, Cesgranrio, UFRJ, UFRGS, UFSC, UFPB, UFF, UFMT, UFPA, UFPR, FAURGS, UEL, UPE, Unama, Unemat, UECE, URCA/CE, Esag, Fund. José P. Ferreira, PUC/MG, PUC/PR, IPAD/PE, INTEC, Funadepi, Funiversa, Acafe/ Fapesc, AOCP/Concursos, Cetro Concursos, Fundep/ MG, FESP/RJ, Consulplan Consultoria, ASPERHS Consultoria, Select Consultoria, Cerqueira Consultoria/AL, Prima Face Consultoria, Fuvest,…

pessoais de reinserção social. Assim, A escola no Sistema Penitenciário é reconhecida pelo/a estudante como um espaço fundamental onde é tratado/a como gente. Assim percebe que, pela educação pode fazer valer seu direito humano. Ao reconhecer-se como cidadão/ã, repensa sua vida e pela aprendizagem da leitura e da escrita, pelo conhecimento científico propiciado pela escola, vai se fortalecendo, exercitando, readquirindo e filtrando sua identidade e consequentemente sua autonomia.…

estabelecido pela nossa Carta Magna, pois como Constituição cidadã que é, tem como principal objetivo a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação. E que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Muitas vezes uma discriminação pode nascer de um preconceito, como o caso em que um casal homossexual é impedido de adentrar numa pousada. Neste caso, enquadra-se como discriminação, vedada…

violência letal que cerceia milhares de vidas em nossa cotidiana convivência. Apresentadas como fatos casuais, acaso, obra do destino, preço do progresso etc., constrói-se uma imagem de fatalidade em torno do problema que foge do controle e da responsabilidade das instituições humanas, já a partir da própria nomenclatura. Com este trabalho, estamos tentando desconstruir essa imagem prevalecente na opinião pública, na mídia e, principalmente, nas instituições públicas responsáveis…