Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo

Crimes Ambientais; 3.1. Competências; 4 - Meio Ambiente; 5 - Dos direitos e deveres; 6- Lei 9.605/98 e a tutela penal do meio ambiente; 7- Os sujeitos ativo e passivo nos crimes; ambientais; 8- Tutela dos Direitos Difusos e Coletivos; 8.1 Algumas Características dos Interesses Difusos; 9- O Ministério Público e o Meio Ambiente; 10 - Crimes Ambientais e a responsabilidade objetiva e subjetiva; 10.1 Classificações dos crimes ambientais; Considerações finais; Referências bibliográficas. …

da Saúde de Araguaína. ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. DIREITO Anterioridade Constitucional Tributária como Contributo para Segurança Jurídica Juliana de Macêdo Santos Araguaína/TO Dez. /2014 Juliana de Macêdo Santos Anterioridade Constitucional Tributária como Contributo para Segurança Jurídica Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtençao de grau de Bacharel pelo curso de Direito do ITPAC– Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda

DO CONSTITUCIONALISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO: A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Francisco Cleidson Tavares Lopes1 RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo discorrer sobre a evolução do Constitucionalismo ao longo da História, tratar das suas fases e ciclos e debater o seu modo de aplicação atual na perspectiva doutrinária e jurisprudencial. Através do modo lógico-dedutivo busca-se analisar a teoria constitucional, o…

preservação dos direitos em sua forma legal. A definição mais consagrada é a de Ulpiano, que afirma que a “Justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um aquilo que é seu.”. A “Segurança Jurídica” garante que a Justiça não seja apenas um ideal, através da organização social, de normas e do respeito aos princípios básicos do Direito. Existe para que a Justiça, finalidade maior do Direito, se concretize. Para que produza seus legais efeitos na vida social, a Justiça…

30/4/2014 Biografia não autorizada: intimidade X informação pública - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/25088 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/25088 Aspectos jurídicos da biografia não autorizada Danielle Rainha Bartelli…

espaços ambientais como correspondentes "à totalidade das áreas, públicas ou privadas, sujeitas a regimes especiais de proteção, ou seja, sobre as quais incidam limitações objetivando a proteção, integral ou parcial, de seus atributos naturais". Percebe-se que tanto a conceituação dos autores quanto a indicação de institutos correlatos trazem caracteres em comum, como a necessidade de proteção especial para essas áreas, com imposição de restrições, e a finalidade de proteção…

hierárquico é o causador do assédio moral no ambiente de trabalho. Assim como quais são os efeitos jurídicos que decorrem de tal ato. O objetivo desse estudo é buscar entender o fenômeno do assédio moral no ambiente de trabalho e suas consequências jurídicas, por meio da doutrina e dos casos relatados na jurisprudência, com o respaldo do Tribunal Regional do Trabalho gaúcho e o Tribunal Superior do Trabalho os quais julgam essas ações. O tema torna-se relevante e necessário de maior…

EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO FACULDADE CASTELO BRANCO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE PROCESSUAL COLATINA 2012 CARLOS GEOVANE DE OLIVEIRA PINHEIRO DEYVIDE PAOLI DA SILVA FLÁVIO JOSÉ INOCENCIO LORENA GATTI PRADO LUCAS RODRIGUES MARQUES RAYANE PATROCINIO RICARDO MAIER SAMIRA MEDEIROS DOERL WILSON LUIZ GONÇALVES FILHO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE…

de inconstitucionalidade no controle concentrado, por ser em relação a um ato normativo em tese, contrariamente à via de exceção ou defesa – pela qual o controle difuso se verifica em casos concretos e incidentalmente ao objeto principal da lide –, tem por objeto principal a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo impugnado. Deseja-se, assim, saber se a lei (latu senso) é inconstitucional ou não. O Judiciário se manifesta de maneira específica sobre o aludido objeto,…

ESTUDO DA TEORIA DA NORMA JURÍDICA COMO ESSÊNCIA DE TODA PESQUISA CIENTÍFICA NO DIREITO Giselly Campelo Rodrigues1 RESUMO: O presente estudo visa demonstrar que antes de se iniciar qualquer pesquisa jurídica é necessário que o cientista do direito faça uma breve incursão sobre a teoria da norma e sua repercussão no objetivo específico de sua pesquisa. Antes de se estudar objetivamente o direito civil, ou qualquer outro ramo do direito, faz-se essencial estuda a norma jurídica, seu…