Qual A Primeira Concepção De Poder

Direito Internacional pode ser dividida em quatro fases, sendo que, a distinção destas são marcos os históricos que mais mudaram os conceitos e acrescentaram definições a este ramo do direito. A assinatura do TRATADO DE VESTFÁLIA marcou o fim da primeira e iniciou a segunda fase da história do Direito Internacional. O denominado “ Paz de Vestfália” é tido como o primeiro grande congresso internacional, que reuniu países conflitantes da Europa ( mesmo que em cidades distintas) para…

A Teoria da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) é a teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. As idéias de Montesquieu partiram principalmente das teses lançadas por John Locke, ainda que implicitamente, cerca de cem anos antes. A idéia da existência de três poderes, outrossim, não era novidade,…

Tres Grandes concepções filosóficas da liberdade Necessidade e Contingência ao longo das idéias orientais, foram representadas por figuras místicas. A primeira, pelas três Parcas ou Moiras, representando a fatalidade, isto é o destino inelutável de cada um de nós do nascimento a morte. Na mitologia grega, as Moiras eram as três irmãs que determinavam o destino, tanto dos Deuses, quanto dos Seres Humanos. Eram três mulheres lúgubres responsáveis por fabricar, tecer e cortar…

estes deixam o plano da eficácia a desejar. O visto como já dito é um eterno jogo de poderes. | |Aliar a democracia da tradicional separação de poderes e a eficiência do sistema como um todo é a questão. | | | | 1. A Separação dos Poderes através da Concepção Kelseniana | |

como um mero instrumento superestrutural, voltado à manutenção do poder das elites, começaram a vê-lo como um bem humano incondicional.4 Seria difícil encontrar qualquer outro ideal político louvado por públicos tão diversos. Porém, a questão é: estamos todos defendendo a mesma idéia? Obviamente, estão sendo empregados tanto conceitos diferentes de Estado de Direito, quanto virtudes ou características distintas oriundas de uma concepção mais abstrata do tema. O conceito clássico de…

no momento das suas respectivas fundações e em suas primeiras décadas de funcionamento, na primeira metade do século XX. Para tal, relacionamos as características da concepção alemã com a concepção da USP, no que se refere à idéia de universidade e à organização institucional da mesma. Fizemos um percurso semelhante para demonstrar a influência do modelo francês napoleônico sobre a URJ. Nas considerações finais, sugerimos a hegemonia da concepção norte-americana sobre os casos…

Westfália é a gênese do Estado absolutista, primeira versão do Estado moderno. Além disso, a Paz de Westfália, além de simbolizar a passagem da Concepção Medieval de Estado para o Estado Absoluto, marca o nascimento do Estado nacional propriamente dito, na medida em que foi a partir daí que pela primeira vez no âmbito da fenomenologia estatal se verifica a existência dos três elementos essenciais formadores do Estado nacional moderno (povo, território e poder soberano). Aliás, é Hans…

As concepções filosóficas presentes nas práticas humanas, e, em especial, nas práticas sociais atualmente, se resumem em apenas uma palavra, liberdade. O que é, então, a liberdade humana? São duas as respostas a essa questão: 1. a primeira afirma que o todo é racional e que suas partes também o são, sendo livres quando agirem em conformidade com as leis do todo, para o bem da totalidade; 2. a segunda afirma que as partes são de mesma essência que o todo e, portanto, são racionais e…

contrário do que defende a corrente jusnaturalista(jusnaturalismo), a corrente juspositivista (juspositivismo) acredita que só pode existir o direito e conseqüentemente a justiça através de normas positivadas, ou seja, normas emanadas pelo Estado com poder coercivo, podemos dizer que são todas as normas escritas, criadas pelos homens por intermédio do Estado. O direito positivo é aquele que o Estado impõe à coletividade, e que deve estar adaptado aos princípios fundamentais do…

Os poderes executivo e judiciário têm a função típica de aplicar as leis, sendo que este só o fará quando instado por uma parte para dirimir uma controvérsia em um caso concreto. A função executiva (aplicadora) divide-se em função administrativa e judicial; - Podem os poderes executivo e judiciário exercer a função legislativa, negativamente, com os institutos do veto (executivo) e do controle jurisdicional de legalidade, segundo Kelsen; - A separação de…