Qual A Primeira Concepção De Poder

política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições formais em sentido moderno pela maioria dos Estados. São elementos do “conceito ideal” de constituição1: (i) documento escrito (formal) (ii) garantia das liberdades (previsão de direitos fundamentais) e da participação política do povo (participação popular no parlamento) (iii) limitação ao poder (separação de poderes) por meio de programas constitucionais…

está e o que não está em seu poder realizar, referindo-se, portanto, ao que é possível e desejável para um ser humano. Após esses filósofos antigos veio o cristianismo trazendo novos conceitos sobre a moral, sendo que a principal mudança no pensamento foi que a vida ética do cristão não será definida por sua relação com a sociedade, mas por sua relação espiritual e interior com Deus. Dessa maneira, o cristianismo introduz duas diferenças primordiais na antiga concepção ética, em primeiro…

Aula 29/10 Tema: O Marxismo O Marxismo faz parte da mesma estrutura ontológica do Funcionalismo, que é a concepção hegeliana da história. No Funcionalismo, o mundo ideacional tem prevalência sobre o mundo material. O Marxismo é a primeira concepção moderna que aponta a prevalência do mundo material sobre o mundo ideacional. Ou seja, o motor da história são as relações materiais entre os seres humanos e não as simbólicas, como propostas por teorias contemporâneas. Segundo o…

diversos. Tomando-se como referência as mais diversas formulações a respeito do GOVERNO, podemos depreender que tal elemento constitutivo do Estado se refere não somente ao aparelho organizacional e político da entidade estatal, mas também à expressão do poder soberano. A princípio não seria lógica a dissociação entre GOVERNO e SOBERANIA – entretanto, sob determinadas circunstâncias, pode ocorrer uma cisão entre GOVERNO e SOBERANIA, como por exemplo nas condições existentes em uma área…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSÁRIA REFORMULAÇÃO DA CONCEPÇÃO GERACIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Luiz Fernando Calil de Freitas* Resumo: O presente ensaio analisa a utilização da expressão “gerações dos direitos fundamentais”, tributária da concepção evolucionista ou geracional e, de outro lado, a crescente e constante proposição no sentido de sua substituição pela palavra “dimensões”; propondo a utilização de ambas com significados próprios e não excludentes, mas complementares…

administrativa e do princípio da separação dos poderes parece perfeitamente compreensível). Cabe destacar uma lei de suma relevância para o Direito Administrativo: a Lei do 28 pluviose do ano VIII (17.02.1800), que pela primeira vez conferiu à Administração Pública francesa uma organização juridicamente estabelecida sob os princípios da hierarquização e da centralização, e do célebre caso Blanco julgado pelo Conselho do Estado em 1873, ocasião em que pela primeira vez um órgão…

cidadão grego representa a síntese do social e do político: concepção holística, perfeição física, moral e estética. 1.1.2 Perspctiva dinâmica: movimento cíclico de dois termos 1.1.3 Pensamento dualista: mundo das formas ideais vs mundo real (um pálido reflexo do mundo ideal) Em Platão e no platonismo. 1.2 Helênicos: mantém a idéia da sociabilidade natural, mas a referência já não é a polis, mas a sociedade. 1.2.1 Surge a concepção de indivíduo: homem como unidade distinta, dotada de…

estão interligados, não sendo possível referir-se a Estado sem falar de sociedade, porém cabe ressaltar que o Estado foi criado pela sociedade no séc. XVII, o mesmo passou a ser o único que concentra o poder coercitivo o que Weber designou de monopólio legal de violência. Gramsci argumenta que seu poder é limitado, pois o Estado não utiliza apenas da coerção, o mesmo possui outras formas que não requerem o uso da força. Na Idade Média, os governantes não atribuíam seu cargo como…

causa e efeito. Tal pensamento moderno representa um grande progresso teórico. Segundo Descartes (apud CHAUÍ, 2004, p. 16) “uma nova sociedade, o homem que valoriza a si mesmo não por seu sangue ou família, mas por ter adquirido poder econômico e começar a adquirir poder político e prestigio social como recompensa de seu esforço pessoal”. Esse é chamado de individuo moderno. A autora mostra que há dois tipos de homens modernos: o burguês (proprietário privado dos meios de produção) e o…

Sentimento constitucional: a maneira como entendemos a constituição. - Constituição e Constitucionalismo. - Constitucionalismo (síntese): - Movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições formais pela maioria dos Estados. Constituição histórica (material): Para Canotilho, conjunto de regras escritas ou costumeiras e de instituição que formam ou organizam uma…