Projeto De Pesquisa

PROJETO DE PESQUISA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Goiânia Ednamara Brito de Oliveira PROJETO DE PESQUISA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para a conclusão da disciplina Monografia I do curso de Direito da Faculdade Padrão. Professora Marina Zava de Faria Nunes (Orientadora) GOIÂNIA-GO 2014 SUMÁRIO 1. TEMA 04 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA 04 2. PROBLEMAS 05 3. HIPÓTESES 06 4. OBJETIVOS 07 4.1 OBJETIVO GERAL 07 4.2. OBJETIVO ESPECÍFICOS 07 5. JUSTIFICATIVA 08 6. REFERENCIAL TEÓRICO 09 7. METODOLOGIA 10 8. ESTRUTURA PROVÁVEL 11 9. CRONOGRAMA 12 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 11. ANEXO 14 1. TEMA O presente trabalho pretende alcançar um retrato acerca da Aposentadoria por invalidez. 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA Aposentadoria por invalidez é o beneficio concedido aos segurados incapacitados definitivamente (por doença ou acidente) para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. A incapacidade precisa ser confirmada pela pericia medica do INSS. 2. PROBLEMAS A aposentadoria por invalidez está condicionada ao afastamento de todas as atividades do segurado. A verificação da condição da incapacidade se dará mediante exame-médico pericial realizado pelo perito médico previdenciário do INSS? Como a pessoa deve ser considerada incapaz para o exercício de qualquer atividade? 3. HIPÓTESES Caso o segurado retorne ao serviço, sua aposentadoria será automaticamente cessada

FACULDADE MARECHAL RONDON TIAGO AUGUSTO FERRARI BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: UMA ANÁLISE SOBRE O CRITÉRIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA SÃO MANUEL 2013 FACULDADE MARECHAL RONDON TIAGO AUGUSTO FERRARI BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: UMA ANÁLISE SOBRE O CRITÉRIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Marechal Rondon, como…

SUPERIOR – ASCES DJAIR FERREIRA GALINDO PROJETO DE MONOGRAFIA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CARUARU – 2012 DJAIR FERREIRA GALINDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ . CARUARU – 2012 ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO..............................................................................................01 2.…

O Benefício da Aposentadoria por Invalidez Lajeado, setembro de 2009. CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO O Benefício da Aposentadoria por Invalidez Rosângela Orlandini Projeto apresentado à disciplina Metodologia Científica, ministrado pelo professor Rogério Schuck, no…

This Ad 20- DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INSS A aposentadoria por invalidez é o benefício mensal que o segurado inscrito na Previdência Social tem direito, após ter cumprido o período de carência exigida, estando recebendo ou não o benefício auxílio doença, por ter sido considerado incapacitado permanentemente para o exercício de seu trabalho ou atividade habitual que lhe garante a sobrevivência em decorrência de doença ou acidente. Os portadores de câncer de…

Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Corinto – Minas Gerais. XXXX, brasileiro, casado, pedreiro, filho de Jovino Modesto do Nascimento e Eunice Rodrigues do Nascimento, inscrito no CPF/MF sob o nXXXX, portador da CI/RG n° XXXXXX, residente na Rua XXXX, n.° XXX, Bairro XXXX, na cidade de XXXXo/MG., CEP 39.200-000, por sua advogada XXXXXX, brasileira, solteira, inscrita na OAB/sob o n.° XXXX, , com escritório profissional na Rua…

Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de XXXX – Minas Gerais. XXXX, brasileiro, casado, pedreiro, filho de XXXXX e xxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nXXXX, portador da CI/RG n° XXXXXX, residente na Rua XXXX, n.° XXX, Bairro XXXX, na cidade de XXXXo/MG., CEP xxxxxx, por sua advogada XXXXXX, brasileira, solteira, inscrita na OAB/sob o n.° XXXX, , com escritório profissional na Rua XXXX, nº xxxx, xxxxx, em xxxxxxx/MG, CEP…

O presente trabalho visa analisar a questão referente ao exercício de mandato eletivo por segurados do Regime Geral de Previdência Social em gozo de beneficio de aposentadoria por invalidez e as implicações decorrentes no tocante à manutenção do beneficio. O beneficio de aposentadoria por invalidez está amparado pelo artigo 201, inciso I da Constituição Federal, objetivando a cobertura previdenciária ao segurado que se encontre incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício…

de aposentadoria por invalidez. Ocorre que, na carta de comunicação de decisão da Autarquia aparece outro numero de beneficio 32/010.027.467-6, conforme carta que segue em anexo. O mesmo é portador de doença conhecida como Episodio Depressivo Grave com sintomas psicóticos, compatível com CID F 32-3, e Retardo Mental Moderado, compatível com CID F 71-0, conforme laudo e receituário medico que segue em anexo. Apesar da situação demonstrada, o recebimento de sua aposentadoria por…

Aposentadoria por invalidez Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. Quem recebe aposentadoria…