Aposentadoria por invalidez

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ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES
DJAIR FERREIRA GALINDO







PROJETO DE MONOGRAFIA
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ













CARUARU – 2012

DJAIR FERREIRA GALINDO







APOSENTADORIA POR INVALIDEZ


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CARUARU – 2012
ÍNDICE

1.APRESENTAÇÃO..............................................................................................01
2. INTRODUÇÃO...................................................................................................02
3. DESENVOLVIMETO.........................................................................................03
4. METODOLOGIA................................................................................................04
5. OBJETIVOGERAL............................................................................................05
6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS..............................................................................06
7. JUSTIFICATIVA................................................................................................07
8.CONCLUSÃO.....................................................................................................08
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................09


















1. APRESENTAÇÃO.

O concernente trabalho aspira alcançar um retrato acerca da “Aposentadoria por invalidez”. Explanar-se-á os equívocos em relação à interpretação taxativa dor artigo 153 da lei 8213/91 no que se refere a interpretação dado pelo INSSacerca do entendimento que o rol exposto no supracitado artigo é taxativo. Outrossim, utilizar-se-á o método qualitativo, analisando casos concretos sobre o tema e da doutrina pátria acerca da contemporânea temática. A acuidade do presente tema está alicerçar-se-á na dificuldade imposta pelo Instituto Nacional de Seguridade Nacional em reconhecer o direito a Aposentadoria por Invalidez a seguradosque estão incapacitados pera exercer sua atividade laboral, outrora o seu direito a aposentadoria pela presente realidade (invalidez) é negado, infringindo o Princípio da dignidade da pessoa humana.












2.INTRODUÇÃO

Podemos alcançar que desde a Roma Antiga a questão previdenciária, da seguridade social, era um tema constante, nessa época dizia-se que um bom plano deprevidência social era ter uma família grande. Essa lógica não deixava de ser verdade, pois ao envelhecer eram os filhos que supriam as necessidades dos pais, estes (os pais) cansados por uma vida de labuta muito grande. Não nos surpreende este comportamento humano visto que até os animais têm o hábito de guardar alimentos para dias mais difíceis, assim sendo, podemos inferir que a proteção social nasceuoutrora na concepção de uma família grande, proteção garantida na velhice.
Destarte, que nem todas as pessoas eram dotadas de proteção familiar, haja vista que nem todas tinham poder aquisitivo para vislumbrar a realidade de parte dos membros economicamente ativos sustentar os inativos. Logo, existia a necessidade de auxilio externo com a prerrogativa desse auxilio ser garantidopor terceiros. Na gênese desse processo encontramos o incentivo de religiosos, o Estado só entra nesse cenário a partir do século XVII, com a famosa adição da lei dos pobres. Antes da concepção do instituto da seguridade social, no século XX, o ser humano desenvolveu diferentes modalidades de auxílio aos membros de sua comunidade. Na Grécia e Roma antigas havia instituições de cunho mutualista que,mediante contribuição, visavam à prestação de assistência a seus membros mais necessitados. Além da assistência espontânea a sociedade viu emergir os primeiros grupos de mútuo, igualmente de origem livre, sem intervenção estatal, nos quais um conjunto de pessoas com interesses comuns reunia-se visando à cotização de valor certo para o resguardo de todos em caso de algum infortúnio, tais...
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