Qual A Diferença Entre Um Refugiado E Um Migrante Comum

internacional por expedição e aplicação de leis violatórias à Convenção; relatórios da Comissão interamericana; direito à informação sobre a assistência consular no âmbito das garantias do devido processo legal; condição jurídica e direitos dos migrantes não documentados; controle de legalidade no exercício das atribuições da Comissão Interamericana; e o artigo 55 da Convenção Americana. As sentenças da Corte são vinculantes? Sim, as sentenças da Corte são vinculantes. Os juízes…

não fala e pensa como eu. Se não, não seria meu objeto. Mas devo falar e pensar como ele, pois eu digo e penso alguma coisa, na verdade, daquilo que lê diz e pensa. Se não, não seria o meu objeto, nem o seu, nem o de ninguém. Sem este jogo de diferença e de identificação não teria ciência sobre aquilo que quero conhecer.” (Marie-Jeanne Borel) RESUMO A presente dissertação de Mestrado em Educação teve como objetivo conhecer, analisar e interpretar sentidos e significados…

grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça no seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum diferenciando o certo do errado tendo ética. Cidadania é um termo cujo significado filosófico difere do seu uso no quotidiano, contexto social no sentido mais amplo, onde é entendida como sinónimo de "nacionalidade", referindo-se ao…

assim limitar a soberania dos Estados. No século XX, surge mais um desafio: o de conscientizar o mundo de que todas as pessoas são iguais na condição de seres humanos e cidadãos de direitos e deveres. Para tanto, foi necessário que se aceitasse as diferenças culturais, sociais e econômicas. Nesse sentido foi imprescindível que se lutasse tanto por direitos que garantissem o desenvolvimento auto-sustentável de todos os indivíduos, quanto por uma sociedade mais justa, igualitária e…

instrumento preferencial dos agentes que desejam interferir na gestão do território. A gestão democrática do território requer dos gestores mais uma visão distinta da política, como a mobilização das energias individuais em torno de um objetivo comum, do 16 que um fim em si mesmo. É a partir dessa compreensão da política que se abre a possibilidade da participação dos diversos movimentos sociais urbanos, mesmo distintos entre si, de virem a ser forças da mudança por meio de…

ilícita e que tendem a levar o crime a um nível de problema mundial. Por fim, aborda-se no âmbito brasileiro, a Política Nacional de Enfrentamento, na qual o governo brasileiro tem como objetivo o combate e extinção de uma prática cada vez mais comum, que coloca o país como sendo um dos maiores exportadores de pessoas para fins de comércio sexual e trabalhos forçados. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS O tráfico de pessoas é um crime sem fronteiras, que…

envelhecia durante a segunda metade do século XIX sem que a reprodução natural da população fosse suficiente para suprir a necessidade de mão-de-obra nas lavouras que se expandiam ou para colonizar as terras ainda inexploradas no sul do Brasil. É comum afirmar-se erroneamente que a libertação dos escravos em 1888 desencadeou a falta de mão-de-obra nas lavouras quando os escravos libertos saíram das fazendas para as grandes cidades. Isto aconteceu em pequena escala, e somente no Vale do…

disparidades educacionais deve ser assumido. Os grupos excluídos – os pobres; os meninos e meninas de rua ou trabalhadores; as populações das periferias urbanas e zonas rurais; os nômades e os trabalhadores migrantes; os povos indígenas; as minorias étnicas, raciais e lingüísticas; os refugiados; os deslocados pela guerra; e os povos submetidos a um regime de ocupação – não devem sofrer qualquer tipo de discriminação no acesso às oportunidades educacionais. Com base na…

sentido e RESPONDA: Por que estudar Filosofia da Educação na formação de professor? 4 O TRABALHO COMO MEDIAÇÃO ENTRE O HOMEM E A NATUREZA 11 4.1 O trabalho como mediação O que é trabalho? Qual é o papel do trabalho na vida dos indivíduos? Qual é a diferença entre trabalho e emprego? Qual a especificidade do trabalho na sociedade capitalista? Alguns conceitos fundamentais para o entendimento da sociedade: a) Trabalho  O trabalho é mais antigo que o emprego, o trabalho existe desde o…

Maritain, filósofo cristão e autor de inúmeros livros, artigos, principalmente sobre filosofia política, mas também sobre poesia e espiritualidade, articulava uma visão humanista da pessoa como cidadão digno de participar de um estado que cultivava o bem comum para todos. Nosso trabalho descreve a trajetória intelectual de Maritain, em relação aos direitos humanos, antes de sua colaboração na elaboração da DUDH e sua participação na mesma. ANOS INICIAIS Maritain nasceu em Paris, em…