Quais São As Principais Consequências Do Divórcio

constituinte derivado reformador traz, em poucas palavras, a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Com esta nova redação os cônjuges podem ao invés de pedir a separação judicial propor o divorcio direto, sem se ter que provar qualquer um dos prazos, até então condições essenciais para pedir o divorcio. Ao contrário da separação judicial o pedido de divórcio era apenas fundamentado nos prazos acima já mencionados, sem se quer ter que se provar qualquer…

nuove famiglie. Bologna: Il Mulino. NOVAS ESTRUTURAS FAMILIARES “Não existe uma forma de ser e de viver que seja melhor para todos (...). A família de hoje não é nem mais nem menos perfeita daquela do passado: é diferente, porque as circunstâncias são diferentes” (Émile Durkheim, 1888) A família, como qualquer outro fenómeno humano, não é um produto da natureza mas da sociedade e, como tal, está sujeita à mudança. De acordo com os sociólogos franceses François de Sigly e Irène…

sagrado dos muçulmanos, que permite que o homem tenha, no máximo, quatro esposas. Poligamia é utilizada também no reino animal, designado para a relação onde os animais possuem vários parceiros sexuais durante seu período de reprodução. Divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, extinção do vínculo matrimonial, que se opera mediante sentença judicial, habilitando as pessoas a convolar novas núpcias. É uma permissão jurídica colocada à disposição…

AS NOVAS DIRETRIZES PARA A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 Resumo: Ante o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010 (PEC do Divórcio), que alterou o art. 226, §6º da Constituição Federal, uma série de dúvidas foram suscitadas a respeito da sua devida interpretação. Isto porque o novo texto constitucional possui redação que enseja duvidosas interpretações acerca do seu real alcance. Em princípio, massificou-se – inclusive pela mídia –, que o resultado…

ESCOLA DE DIREITO O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO DECORRENTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Eliney Alves Araújo Orientador: Prof. Ricardo Beserra da Rosa Oiticica Rio de Janeiro Dezembro/2011 ELINEY ALVES ARAÚJO O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO DECORRENTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Trabalho de…

CASAMENTO E DIVÓRCIO 1- CASAMENTO E DIVÓRCIO EM VISÃO JURÍDICA: CASAMENTO CONCEITO: O casamento é a união legitima de um homem e de uma mulher com o objetivo de fundar um lar. É um ato realizado por um homem e uma mulher que decidem unir-se legalmente. E o mesmo que matrimônio, combinação, união, aliança. Para a antropologia sexual casamento é uma união de cunho sexual, mais ou menos formal e duradoura, de um ou mais homens com uma ou mais mulheres, em coabitação normal. O assunto…

RA: 175836-5 Elizângela Bispo Fernandes RA: 980292-4 Gabriela Reis Pereira RA: 916834-6 Josefa Souza Martins RA: 660729-2 Campus Chácara Santo Antônio São Paulo 2011 UNIP - Universidade Paulista Instituto de Ciências Humanas Curso de Psicologia DISSOLUÇÃO CONJUGAL – PARENTAL: UM ESTUDO DAS IMPLICAÇÕES PSICOLÓGICAS NA CONSTITUIÇÃO…

“Controvérsias na mediação no divórcio e na violência entre parceiros íntimos: uma visão sobre as crianças.” Controversies in divorce mediation and intimate partner violence: A focus on the children Dezembro de 2013 Introdução A violência entre parceiros íntimos (VPI) e o divórcio são a principal problemática para as crianças que residem nos Estados Unidos da América. Estima-se que pelo menos ¼ das mulheres são fisicamente abusadas…

Divórcio: e os filhos, ficam com quem? Carla Regina Fuzinato – carla@msadv.com.br Passar por um processo de divórcio nunca é fácil. Afinal, ninguém casa achando que o relacionamento vai chegar ao fim. Mas, quando isso acontece, não são só as questões emocionais que precisam ser ajustadas. Se o casal tem filhos, fica a dúvida: com quem eles ficam? Inclusive, isso costuma ser um dos principais motivos para as brigas entre o ex-casal. Quando o divórcio é consensual, o próprio casal…

A NOVA LEI DO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNA: Láila dos Reis Cavalcante José TURMA: 20401 ORIENTADOR: Prof. Karine Damian RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC LÁILA DOS REIS CAVALCANTE JOSÉ A NOVA LEI DO DIVÓRCIO NO…