Quais Sao Os Tipos De Atos Normativos Ditados Pelo Bacen

essenciais acerca da efetividade da prestação jurisdicional GERSON ANDRÉ MARTINS TRIA................................................................................................95 O princípio da legalidade no âmbito das sanções aplicadas pelo Bacen MICHELE BONETTO DANIELEWICZ SANTOS............................................................................111 A descriminalização na legislação antidrogas a partir da década de 1970 ROBSON JOSÉ…

momento político e/ou social vivênciado a segurança sempre se fez presente nas constituiçõs federais, desde a primeira Constituição Federal na época do império (1824), passando pelas cartas de 1891, 1934, 1937, 1946, 1969 (para aqueles que consideraram o ato institucional em questão como Carta Magna) e finalmente a de 1988. Em termos constitucionais poderíamos dizer que “segurança” é um direito de terceira dimensão, ou seja, direito inerente a todos os brasileiros ou estrangeiros que…

minimizar ou compensar os impactos negativos - sociais e ambientais de seus produtos, processos e instalações..................................................................................32 2.2.7 Destacar a forma como os acidentes e incidentes são analisados, investigados e documentados.........................................................................34 2.2.8 Destacar a forma de desenvolver parcerias, conscientizar e envolver as partes interessadas em ações e projetos…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica…

existirão, ainda, os impostos incidentes sobre o lucro da atividade, o pagamento de dividendos aos acionistas ou cotistas do empreendimento e o que sobrar será incluído em contas de reservas e lucros retidos do empreendimento. Qualquer que seja o tipo de empreendimento é fato que as atividades empresariais requerem recursos financeiros para a sua operação. E desta operação resultam recursos financeiros que constituirão os lucros do negócio. As atividades empresariais envolvem funções…

distantes, geograficamente ou economicamente, dos grandes centros. O e-Tec Brasil leva os cursos técnicos a locais distantes das instituições de ensino e para a periferia das grandes cidades, incentivando os jovens a concluir o ensino médio. Os cursos são ofertados pelas instituições públicas de ensino e o atendimento ao estudante é realizado em escolas-polo integrantes das redes públicas municipais e estaduais. O Ministério da Educação, as instituições públicas de ensino técnico,…

produzida. As diversas formas e métodos, por ele criado, resultado do estudo de estruturas positivas, relação de consumo, critérios de divisão social do trabalho, regras de mercado, e dos ciclos econômicos e seu desenvolvimento. Todos esses parâmetros são influências que levam ao delito em tese. Bem como explicar as várias maneiras usadas como artifício ardiloso na aplicação deste delito, tais como o envolvimento de delitos de uso paralelo, inerentes a consumação do delito, sua…

obra, Maria Pia e João Luiz esquadrinharam todos os ramos do Direito que constituem o objeto dos 15 capítulos, deparando com a enorme quantidade de leis em vigor no país (“mais de cinco milhões”). Como informam ainda nas “Considerações finais”, o “ato de legislar, antes restrito ao Poder Legislativo, hoje é dividido com o Poder Executivo, que legisla por meio de medidas provisórias, instruções normativas, portarias e resoluções”. A seção “Exercícios e respostas”, localizada no final,…

ISBN 978-85-02-21434-7 Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU 35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimídia William Paiva Preparação

Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 de 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail: saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor…