Quais Os Principios Que Regem O Saneamento

circunstâncias reais, encontrar-se em melhores condições de fazê-lo. Dois são os princípios que norteiam a teoria da distribuição da carga dinâmica das provas: i) o princípio da cooperação, segundo o qual as partes têm o dever de cooperar com o órgão jurisdicional sem se refugiar no seu mero interesse particular. Essa teoria obriga a atuação probatória da parte que se encontra em melhores condições de apresentá-la; e ii) o princípio da igualdade, o qual prevê que o efetivo acesso à…

estabelecidas em um espaço físico não são suficientes para a constituição de um Estado. É necessário ainda a presença de um outro elemento: a soberania. A soberania, por sua vez, pode ser definida como o poder de se estabelecer determinados objetivos e princípios sem a interferência ou controle de nenhum outro Estado. Assim, em termos gerais, um Estado deve ter um território com um povo que se conduz, de forma livre e independente, na busca do bem comum. Qual o sentido da…

Principais Leis que regem o funcionamento do SUS CONTEÚDO: • Artigos 196 a 200 da Constituição Federal • Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 • Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte parainstituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos

Único de Saúde, o SUS, é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços da saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das funções mantidas pelo poder público. Seus princípios apontam para a democratização nas ações e nos serviços de saúde que deixam de ser restritos e passam a ser universais, da mesma forma, deixam de ser centralizados e passam a nortear-se pela descentralização. Na verdade, o SUS…

sumário (538, § 2º). Carnelutti – ato irregular é aquele “afetado por um vício que não exclui sua eficácia”. 2- Quais os princípios que regem o sistema de nulidades processuais penais (conceitue e dê exemplos práticos de aplicação)? Princípio do prejuízo:(art. 563). Não existe nulidade, desde que da preterição legal não haja resultado prejuízo para uma das partes; Princípio da tipicidade das formas: Prevendo o Código quais os atos que devem ser praticados e como devem ser…

PROVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01. É CORRETO afirmar que o Sistema Único de Saúde estabelece competência nos níveis: a) federal, estadual e municipal. b) federal e estadual. c) estadual e municipal. d) somente federal. 02. As medidas de saneamento básico, adotadas por um município, favorecem a saúde do homem, proporcionando: a) remoção adequada dos dejetos. b) remoção e tratamento do lixo. c) fornecimento de água tratada. d) Todas estão corretas. 03. Para obter gestão plena do Sistema de…

advenha a pouca visibilidade e mesmo o pequeno poder de pressão que esta categoria possui ante o restante da sociedade. 5.1 Apesar das dificuldades o movimento da Constituinte da Pesca logrou expandir às Colônias de Pescadores os mesmos princípios que regem os sindicatos urbanos, a partir da inclusão do parágrafo único, do Artigo 8º da Constituição Federal aprovada em 1988. Dentre eles, a livre associação, não interferência do poder público, autonomia, unicidade sindical, entre…

carta dos direitos dos usuários da saúde apresentada pelo Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Intergestora Tripartite os elementos envolvidos no processo de direito dos usuários dos SUS são estabelecidos pelos seguintes princípios: acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando a um atendimento mais justo, tratamento adequado e efetivo para seu problema, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados e eficaz; atendimento acolhedor e livre…

sociedade. A empresa atualmente exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, considerando-se como a principal atividade econômica organizada para produção e circulação de bens ou de serviços. Expressaremos também a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) que e caracterizada como uma sociedade de economia mista que integra a Administração Publica Indireta e possui personalidade jurídica de direito privado. Constitui-se em instrumento do poder publico…

significado que damos à morte, etc.. A tentativa das diversas religiões é, justamente, oferecer uma resposta para essas perguntas e para a própria existência humana. Por outro lado, as religiões procuram, também, estabelecer um quadro de normas morais que regem as relações entre as pessoas, orientando-as para uma convivência harmoniosa e pacífica entre as pessoas. Assim, as religiões apresentam uma visão ideal da vida em comunidade, da vida social. Em resumo, podemos refletir, no…