Direitos da criança e do adolescente violados

P rof. D ilm a P io de S a nta na P rof. M a ria A ux ilia do ra C a rm o L im a A alegria não está nas coisas, está em nós. J ohann Goethe da Política de Assistência Social. Os Conselhos como Instâncias de Representação da Sociedade ANTECEDENTES • Anos 80 – Debates: • Sociedade : demandas por participação e controle das ações do Estado. • Sistema político: descentralização política, administrativa e financeira. • Novos formatos institucionais de participação para além do sistema partidário. HISTÓRICO  A constituição Federal/88 inova a relação do Estado com a sociedade, instituindo: a participação popular na formulação e gestão das políticas públicas.  Propõe a criação de Conselhos: espaços públicos colegiados de caráter permanente e deliberativo que efetivam a participação direta da sociedade civil na gestão e no controle das políticas públicas. Institucionalização da participação • CF/88 e Leis específicas – diversos formatos. • CONSELHOS: 1. Estruturas político-institucionais permanentes, vinculados à estrutura do Estado. 2. Natureza deliberativa 3. Função de controle público. 4. Composição híbrida / governo e sociedade. Controle Social: definição e objetivos • Segundo Correia (2005), a expressão controle social tem sido usada por vários segmentos da sociedade (movimentos populares e sindicais, partidos políticos, organizações não governamentais, estudiosos e pesquisadores da área social, com diferentes sentidos). • De acordo com…

desarticulação entre o setor Saúde e o setor Educação, apresentam-se como desafios a serem enfrentados pelos dirigentes de vários países. A formação de médicos em países pobres e em desenvolvimento representa um importante investimento social que deveria reverter para a melhoria da qualidade de atenção à saúde. No entanto, diversos fatores têm contribuído para que esse investimento social não se reverta para os sistemas locais de saúde. 86 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO…

tornam-se indispensáveis e essenciais para o crescimento profissional e, conseqüentemente, de toda humanidade. A partir do quarto semestre letivo, você, aluno (a) do Curso Superior de Tecnologia em Radiologia, estará enfrentando uma importante etapa de sua formação, a introdução de suas habilidades e competências profissionais por meio de estágios curriculares. O Curso de Tecnologia em Radiologia do Centro Universitário FMU, planejou este manual visando colaborar com suas…

UNIÃO EDUCACIONAL MINAS GERAIS S/C LTDA FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE MINAS Autorizada pela Portaria no 577/2000 – MEC, de 03/05/2000 Graduação em Sistemas de Informação IN A S NUBIELSON MEDEIROS U N IM CRIMES CIBERNÉTICOS E A SEGURANÇA NA INTERNET Uberlândia/MG 2009 NUBIELSON MEDEIROS A S CRIMES CIBERNÉTICOS E A SEGURANÇA NA INTERNET IM IN Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Aplicadas de Minas da União Educacional…

déficit público, vinculado às exigências macroeconômicas, sempre esteve subjacente a tais esforços e reformas, incorporando, assim, as premissas de “menos Estado”, representadas pela privatização, flexibilização e desregulação (ALMEIDA, 1997). Esta década também é marcada por um período crítico na dinâmica do mercado de trabalho no Brasil, sobretudo pela evidente tendência ao desemprego, à terceirização acelerada das ocupações urbanas, às metamorfoses do trabalho informal, refletindo,…

Política do Império do Brasil Armas do Império do Brasil Aí VOZES JOÂO GAMILLO DE OLIVEIRA TORRES D A ACADEMIA M INEIRA DE LETRAS A DEMOCRACIA COROADA Teoria Política do Im pério do Brasil P r im io “ Cidade de B eto H o riz o n te ", rela tivo ao ano de 1952 P rê m io Joaquim S a b u co , da Academia B rasiteira de Letras, Com 6 itustrações 2* EDIÇAO R E V IS T A í\ EDITÓRA VOZES LIMITADA PETRÓPOLIS, RJ 1964 OFRÍSS 1958 «H om o non ordinatur ad communitatem politicam…

informar quanto à eficácia de seu atendimento. Os alunos consideram importante a atuação do fisioterapeuta no SUS e PSF, mas pouco tem conhecimento sobre a atuação do fisioterapeuta em saúde pública. Palavras-chave Fisioterapia, Saúde pública, Sistema Único de Saúde ARTIGO ARTICLE Análise quantitativa e qualitativa do nível de conhecimento dos alunos do curso de fisioterapia sobre a atuação do fisioterapeuta em saúde pública Naves CR, Brick VS 1526 Introdução História da…

Autorização do Colégio - Portaria DRE 27/03/2007 Publicado DO 28/03/2007 Credenciada e autorizada em Educação a Distância pelo CEE/SP - Parecer 250/10 TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA Nova Resolução do COFECI para alunos matriculados no Colégio Soer, que ainda não fizeram o trabalho de Conclusão do Curso de Avaliação Imobiliária. Observar a Legislação abaixo. Apresentar 4 avaliações que estejam de acordo com a RESOLUÇÃO-COFECI n° 1.066/2007- (Publicada no…

comida e fome? Neste livro, Daron Acemoglu e James Robinson tratam das diferenças abissais de receita e padrão de vida que separam os países ricos do mundo, como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, dos pobres, como os da África subsaariana, América Central e do Sul da Ásia. Os autores fazem uma demonstração cabal de que são as instituições políticas e econômicas que estão por trás do êxito econômico (ou da falta dele). De maneira convincente, Acemoglu e Robinson afirmam que…

A nova lei de educação superior Revista Brasileira de Educação 23 cesso em relação à situação atual, já de si inaceitável. A boa intenção não basta: é preciso traduzi-la em ter- mos juridicamente viáveis e em mecanismos de con- trole e regulação eficazes. O essencial é que se legis- le de modo a garantir a identidade universitária perdida, sinônimo de autonomia e liberdade de ensino, e, ao mesmo tempo, de qualidade de pesquisa, ensino e extensão associados, tanto nas…