Direito Tribut Rio Para O Cursos De Administra O E Ci Ncia Cont Beis

EDITORA ATLAS S.A. - 2003 2002 by EDITORA ATLAS SA . 1. ed. 2002; 2. ed. 2003 Capa: Leonardo Herm ano Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Fabretti, Láudio Camargo Direito tributário para os cursos de administração e ciências contábeis / Láudio Camargo Fabretti; Dilene Ramos Fabretti. - 2. ed. - São Paulo : Atlas, 2003. Bibliografia. ISBN 85-224-3441-7 1. Direito tributário Título. 2. Direito tributário - Brasil I. Fabretti, Dilene Ramos. 02-0718 II. CDU-34:336.2 ín d ice para catálogo sistem ático: 1. Direito tributário 34:336.2 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei ns 9 .6 1 0 /9 8 ) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n2 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brazil Sumário Prefácio, 13 1 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO, 15 1.1 Conceito de estado de direito, 15 1.2 Arrecadação da receita pública, 16 1.3 Lei de responsabilidade fiscal, 17 1.4 Receita pública, 18 1.5 Despesa pública, 18 1.6 O rçamento público, 19 1.7 Dívida pública, 20 1.8 Preços públicos - tarifas, 20 2 NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO, 23 2.1 Conceito de direito, 23 2.2 Princípios, 23 2.3 Norma jurídica, 24 2.4 Ato e negócio jurídicos, 24 2.4.1 Fato jurídico, 25 2.4.2 Ato

gozam de personalidade jurídica de direito privado. d) A área de atuação da fundação deve ser objeto de lei complementar. e) A participação da sociedade de economia mista em empresa privada prescinde de individuais. d) iÇeüfeieréida por meio de atos e comportamentos controláveis internamente e externamente pelo Legislativo, contando-se com o auxílio dos Tribunais de Contas. e) os atos praticados pela Administração Pública comportam revisão pelo Judiciário e pelo Legislativo que,…

em m atéria de direito político, quando pretenderam julgar os respectivos direitos dos reis e dos povos, no tocante aos princípios estabelecidos. Todos podem ver, nos capítulos III e IV do prim eiro livro de Grotius, de que m aneira este sábio e Barbeyrac, seu tradutor, se encabrestam e em baraçam em sofism as, receosos de dizer m uito ou de não dizer o suficiente, consoante seus 39 intentos, e de pôr em choque os interesses que …

tratados etc. A todos, meu sincero agradecimento, pois nem mesmo a leitura atenta de todos os que se dispuseram a me ajudar pôde evitar, quando da publicação das edições anteriores do Direito Processual Penal, tais falhas. Agradeço especialmente ao meu pai, Sér^o Salgado Ivahy Badaró, pelas opiniões e correções no texto. Pelos ensinamentos de vida e pelas lições jurídicas durante todo o tempo de convivência no escritório. Para minha esposa, Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró, agradeço…

extinção dos órgãos: Ler art. 61, § 1º, II, “e”, da CF. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA O estudo do Direito Administrativo, no Brasil, até hoje não foi codificado. Temos, na realidade, legislação esparsa: Desapropriação (Dl 3.365/41), Lei de Licitação etc.. Daí, são os PRINCÍPIOS de vital importância na ausência de um sistema legal codificado. Princípios vêm do latim “principium”, que significa início, ponto de partida. Antes, o direito era somente o que estava…

de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Amélia Kassis Ward Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco / Viniciu Asevedo Vieira Capa Casa de Idéias / Daniel Rampazzo Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 03-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime…

de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Amélia Kassis Ward Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco / Viniciu Asevedo Vieira Capa Casa de Idéias / Daniel Rampazzo Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 03-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime…

Renato Direito do trabalho : versão universitária / Renato Saraiva. - 3. ed. - Rio de Janeiro : F o re n s e ; S ão Paulo : M É T O D O , 2010. Bibliografia 1. Direito do tra b a lh o - Brasil. I. Título. 08-1400. C D U : 349 .2(81 ) ISBN 978-85-309-3114-8 A Editora Método se responsabiliza pelos vícios do à sua edição (impressão e apresentação a fim de bem manuseá-io e lê-lo). O s vícios relacionados à conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e de responsabilidade do autor…

Professor Oswaldo Melantonio, em quem se inspirou m i­ nha atividade profissional. Ao Professor Jairo Del Santo Jorge, pela colaboração com que sempre contei para aplicar meus estudos e pesquisas em sala de aula. A Rogério Gastaldo, Gerente Editorial de Literatura Juvenil, Paradidáticos e Interesse Geral da Editora Saraiva, pelo critério pro­ fissional e eficiente com que tem planejado os meus livros. A fonoaudióloga Sônia Corazza, que há tantos anos enriquece o nosso Curso de Expressão…

Considerações prévias ......................................................................................... 331 8.2. Contemplo/court na execução. Hipóteses legais............................................... 333 8.3. Tlícitos não-danosos............................................................................................. 337 8.4. Desnecessidade de demonstração do elemento subjetivo................................... 338 8.5. A punição…