Quais Funções Socias Desempenhadas Pelo Direito

1.3. Análise do Contrato Social O código de defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078, de 11/09/90, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor brasileiro contra abusos de responsabilidade dos fornecedores, enumera os direitos básicos do consumidor, define e estabelece a política nacional de relação de consumo, as obrigações e deveres dos fabricantes e prestadores de serviços. Estabelece, ainda, os prazos para as reclamações, a qualidade de produtos e serviços,…

MOTA DA SILVA, HELENA. Seguridade Social e a Previdência Social: Quem tem direito ao auxílio acidente? 2014.2, 72 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação e Serviço Social) – Universidade Norte do Paraná, Xinguara 2014.2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso brotou da necessidade de se pesquisar e conhecer os direitos previdenciários do cidadão, uma temática ainda pouco conhecida, mas cheia de direitos, em especial, ao benefício “auxílio acidente”. Fizeram-se…

16. CONCLUSÃO ______________________________________________25 17. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ____________________________ 27 1. INTRODUÇÃO A empresa Universo Novidades, foi inaugurada em 1998, pelo ex- carteiro Alcides e pela sua sócia Tânia, com a intenção de ser uma loja inovadora, já que na época, havia falta desse empreendimento na região. Ela é classificada como microempresa, possui aproximadamente 550clientes cadastrados, que pagam mensalmente à loja, também há muitos que

lucrativos, permanentes ou temporárias. Organização pública é aquela mantida pelo poder público, isto é, por qualquer nível de governo, federal, estadual ou municipal. Organização privada é a mantida pela iniciativa privada, isto é, por pessoas, sócias da organização. Também existe a organização mista, onde esforços públicos são combinados com privados. Organização com fins lucrativos é aquela cujo objetivo é gerar lucro a partir das atividades por ela desenvolvidas, para distribuí-los…

inova, também, quando estabelece uma articulação do Estado com a sociedade cujo objetivo é a operacionalização descentralização da Política para a infância e juventude, assim, são criados os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e os Fundos que são administrados pelos próprios Conselhos de Direitos em níveis estaduais, municipais e nacional. Ou seja, esses órgãos torna-mecanismos de participação popular, que através das entidades representativas da sociedade civil, tem como função a…

pudessem fundar uma nova comunidade própria [...] A calamidade dos que não têm direitos não decorre do fato de terem sido privados da vida, da liberdade ou da procura da felicidade, nem da igualdade perante a lei ou da liberdade de opinião – fórmulas que se destinavam a resolver problemas dentro de certas comunidades – mas do fato de já não pertencerem a qualquer comunidade [...] A privação fundamental dos direitos humanos manifesta-se, primeiro e acima de tudo, na privação de um…

às atividades que são simultaneamente não-governamentais e não-lucrativas. (ALVES, 1999, p. 68): Considera-se como terceiro setor as organizações não-governamentais (ONGs), instituições de caridade e obras religiosas, ou seja, as organizações de direito privado e sem finalidades lucrativas. O estudo desse setor desperta o interesse por seu excepcional crescimento e abrangência, pelo papel social que desempenha nas comunidades na geração de emprego, renda e qualidade de vida. Neto…

25/1/2011, 16:25 3 Cap.I.p65 3 Teoria e Metodologia do Serviço Social ISBN 978-85-7697- 128-3 1ª Edição. © 2009, ULBRA. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida por qualquer meio, sem autorização prévia da autora, por escrito. O Código Penal Brasileiro determina, no Artigo 184, pena e sanções a infratores por violação de direitos autorais. Qualquer semelhança é mera coincidência. Neila Sperotto S749t 4 Sperotto, Neila Teoria e metodologia /…

Orientador: Alberto R. Timm, Ph.D. wellington_unasp@yahoo.com.br RESUMO: O presente estudo tem como objetivo apresentar uma visão global do desenvolvimento da assistência social adventista no Brasil, bem como identificar as principais atividades desempenhadas. A análise é considerada sob dois aspectos: (1) as atividades sociais empreendidas pela organização adventista e; (2) os esforços das congregações locais na consecução desta tarefa. Este estudo está organizado em seis capítulos.…

CURSO DE DIREITO MACELO SILVA DE FREITAS O INSTITUTO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E SUA REPERCUSSÃO SOCIAL Fortaleza 2008 MACELO SILVA DE FREITAS O INSTITUTO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E SUA REPERCUSSÃO SOCIAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professor orientador: Profº Ms. Felipe Braga Albuquerque