Pvc Em Tubos E Conexões Para Sistema Hidraulico No Final Da Decada 1950

.695 Uso de resíduos e produtos perigosos .........................................................................697 Transporte, importação e exportação de resíduos e produtos perigosos ............................743 Tratamento e destinação final de resíduos e produtos perigosos ......................................749 LICENCIAMENTO AMBIENTAL .....................................................919 Normas e procedimentos gerais para o licenciamento ambiental.........................

observância do Processo Produtivo Básico deveria ser elevada à condição essencial de aplicação da regra de preferência, tal qual o requisito de o produto ter sido desenvolvido com tecnologia nacional, conforme art. 3º, I, e § 3º, da Lei n.º 8.248/91. Ao final, foi determinada a audiência do pregoeiro para apresentar razões de justificativa acerca dos indícios de irregularidades suscitados, entre eles a exigência restritiva à competitividade contida na cláusula 2.3 do edital do Pregão…