EMBASAMENTO TEORICO PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

10 9. PROPOSTA DE SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA O TCC 16 10. CRONOGRAMA 17 11. REFERÊNCIAS 18 1 TEMA NECESSIDADE E LEGITIMIDADE PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 2 INTRODUÇÃO O eminente projeto de pesquisa tem como objetivo a possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda constitucional ao art. 228 Constituição Federal de 1988, sem invadir o mérito de sua validade na prevenção e repressão à criminalidade. Para tanto, expõe questões constitucionais pertinentes às cláusulas pétreas, explora a natureza dos direitos e garantias fundamentais individuais, e apresenta noções sobre política criminal. Por fim, em síntese de toda a matéria estudada, deduz não ser o citado dispositivo uma cláusula pétrea, nos termos do art. 60, § 4º, IV CF/88, por se tratar de norma de política criminal. 3 PROBLEMA A problemática, então, é se de fato a natureza jurídica do citado dispositivo constitucional seria a mesma das normas insculpidas no art. 5º da CF/88, que possuem o cunho de garantia individual fundamental ou se trata apenas de uma regra de política criminal, adaptável com o evoluir da sociedade, sem a cristalização do art. 60, § 4º, IV da Constituição Federal de 1988, o qual imporia a necessidade de uma nova Constituição Federal para que fosse feita esta mudança, sob pena de ser ferido o Princípio do Devido Processo Legal, tornando tal mudança inconstitucional. Assim, o presente projeto visa identificar a natureza…

Tema Violência no transito 1.2 – Delimitação do tema Violência no transito: um estudo sobre o comportamento de condutores sobre uma abordagem Cognitiva Comportamental. 1.3 – Problema - Que fatores determinantes recorrentes de comportamentos violentos de condutores de transito? - Que contribuições podem trazer a abordagem Cognitiva Comportamental para minimizar as recorrências desse comportamento? 1.4 – Hipótese Acredita-se que os fatores determinantes para a…

Seguro DPVAT: Amparo financeiro ou irrisória colaboração às vítimas de acidente de trânsito? Orientadora: Prof. Ms. Geruza silva de Oliveira Orientando: Aline Rocha Vieira Rubiataba-GO 2014 FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA CURSO DE DIREITO ALINE ROCHA VIEIRA Seguro DPVAT: Amparo financeiro ou irrisória colaboração às vítimas de acidente de trânsito? Projeto de Pesquisa apresentado no Curso de Direito da FACER…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA ALINE SCATOLIN POLIANA PALLAORO MARCAS NA MEMÓRIA SÃO JOSÉ, 2011. 1 ALINE SCATOLIN POLIANA PALLAORO MARCAS NA MEMÓRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Projeto Experimental II, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina. Professores Orientadores: Conteúdo: Regina Zandomênico.…

Logística do Samu Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do Diploma de Técnico em ___________________. 3/16 Lucas Borges dos Santos Igor Oliveira Thayna Gabrielle Matheus Dutr Logistica do Samu Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do Certificado de Técnico em ___________________. Aprovação em: / /20__ __________________________________________ Prof(a).…

1 PRÉ-PROJETO TCC 2010 2 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PERIGOSAS 3 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PERIGOSAS Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico de Conclusão do Curso de Administração Geral de Empresas. Orientador: Profº. Ms. Nelson Aparecido Gomes Villaça UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO São Paulo – SP 2010 4 SUMÁRIO…

como esta escolha deve ser feita? Vоcê deve considerar o tema pаrа umаmonografia quе fоrnеcеrá а оpоrtunidаdе dе sintetizar suаs experiências e características pessoais dе mоdо coerente ао sе dirigir а sеu dеsеjо pаrа аlcаnçаr аs аudiênciаs específicas quе deseja cоm suа monografia ou TCC. Еstе é, provavelmente, o principal elemento dе um texto monográfico, já quе funciоnа como base fundadora pаrа tоdо о rеstаntе. Cоmо fоrmа dе comprovar еstа аfirmаçãо, quе pode pаrеcеr dеscаbidа,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI MICHEL ALVES SOUSA ESTUDO RETROSPECTIVO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO POR MOTO NO ANO DE 2011 EM UM HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE TERESINA - PI TERESINA – PI 2012 MICHEL ALVES SOUSA ESTUDO RETROSPECTIVO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO POR MOTO NO ANO DE…

EM UM HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE TERESINA/PI TERESINA - PI 2013 JOSELÂNDIA INCIDÊNCIA DE TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO (TCE) EM UM HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE TERESINA/PI Pré-projeto de Pesquisa apresentado a disciplina Projeto Técnico Cientifico interdisciplinar da AESPI, como parte dos requisitos para obtenção do Grau de Bacharel em Enfermagem. Orientador: Prof.: Janaína Barbosa TERESINA…

efetividade. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Belém – FABEL, como exigência final para obtenção da nota do TCC, orientado pela Prof.ª. Linalva. Belém 2013 SUMÁRIO 1. TEMA ...................................................................................................... 04 2. PROBLEMA............................................................................................. 04 3.…