N lson Hungria Coment rios ao C digo Penal Volume V arts

a ten u a çã o da pena, senão a nobreza d o m otiv o determ in an te. é p erm itid o e regu lado p ela p róp ria lei d o E s t a d o ). No segan d o caso, o con sen tim en to do o fe n d id o exclu i a in ju rlcid a d e penal, porque o dano é crim e p atrim on ial, que pressupõe, per definitionem, a v o n ­ tad e con trá ria d o le s a d o ... A ra zã o está co m P a o li {II consenso delloffeso nel progetto preliminare R o c c o , in Scuola Positiva, 1928, págs. 297 e s e g s .): “ . . . o con sen tim en to d o o fe n d id o n ã o tem ja m a is “ o p restig io d e ex clu ir a ilicitude da lesã o de u m bem ju ríd ico p r o “ teg id o p ela lei penal, sen ão qu an d o esta assim o disponha, e isso “ em razão do -interesse p ú b lico, sem pre d ireto e im ediato, que a “ la s tr e ia .” V e ja -s e , sobre o tem a, O. S teven son , Da exclusão ãe crime, págs. 113 e segs. — 2 — SAIR IMPRIMIR AJUDA 18 ÍNDICE VOLTA SEGUE Nélson H ungria nação, desde que às ofensas à honra ou às restrições à liber­ dade individual anteceda o consentimento do paciente, e o fato não se apresente contra bonos mores. O Código, como já vimos, dedica aos “crimes contra a pessoa” o Título I da sua “Parte Especial” . Subdivide-se o título em seis capítulos, na seguinte ordem: “ I “ II “III “ IV “ V “ VI — — — — — — Dos crimes contra a vida” ; Das lesões corporais” ; Da periclitação da vida e da saúde” ; Da rixa” ; Dos crimes contra a honra” ; Dos crimes contra a liberdade individual”…

.............................................................................. 774 O afastamento do crime peJa esperteza nas atividades comerciais e a torpeza bilateral..................................................................................................................... 774 O concurso de crimes entre o estelionato e a falsidade............................................ 774 O estelionato corno delito…