Redução da maioridade penal

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Direito Penal e Direito Constitucional. Acadêmico: Roberto Brandellero. Orientador: Prof. Denílson Belegante. CARAZINHO 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DA PESQUISA 1.1 Tema da pesquisa A redução da maioridade penal sob a ótica da legislação brasileira. 1.2 Problema Diante da (r)evolução sócio-cultural é possível repensar a maioridade penal brasileira? 2 Proposta de Sumário 2.1 A constitucionalidade 2.1.1 A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal no Brasil 2.1.2 O que é possível ser feito na prática 2.1.3 A questão da relevância jurídica 2.2 A evolução do ser humano 2.2.1 Comportamento humano na era da informação 2.2.2 Capacidade de determinar-se diante da ilicitude do fato 2.2.3 Por que o jovem mudou tanto 2.3 A eficácia da medida socioeducativa 2.3.1 O jovem infrator e as medidas socioeducativas 2.3.2 A ressocialização do menor infrator 2.3.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Jovem 3 Objetivo Geral Determinar se diante da evolução sócio-cultural é possível repensar a maioridade penal brasileira. 4 Objetivos específicos Analisar o comportamento social do jovem de 16 a 18 anos frente à lei penal e à sociedade contemporânea. Estudar a capacidade

INTRODUÇÃO Este Trabalho trata-se de monografia propositiva com caráter contributivo acadêmico/cientifico, para o projeto de Justiça Restaurativa nas Medidas Socioeducativas do Estado de Mato Grosso do Sul. Tem por objetivo provocar reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição…

................................... 10 4.2 AFRONTA AOS DIREITOS E GARANTIAS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE........................................................................................................11 4.3 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ECA.................................... 12 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 13 REFERENCIAS…

PRÉ-PROJETO DE TCC DA FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO - UNIRON NO CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Porto Velho - RO 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho -…

XAVIER DOS SANTOS ROSANA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA ANTONIO SUELI FLORENTINO MARIANO TATIANE MARIA SILVA THATIANE NUNES PEREIRA VÂNIA PAVÃO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING - EXTENSÃO E.E. REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2012 DAIANA MORAES SANCHEZ GONZALEZ ELI FLORENTINO MARIANO HERIKA PAULA GOMES FRANÇA SUNBALE MICHELE XAVIER DOS SANTOS ROSANA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA…

ROSANA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA ANTONIO SUELI FLORENTINO MARIANO TATIANE MARIA SILVA THATIANE NUNES PEREIRA VÂNIA PAVÃO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING EXTENSÃO E.E. REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2012 DAIANA MORAES SANCHEZ GONZALEZ ELI FLORENTINO MARIANO HERIKA PAULA GOMES FRANÇA SUNBALE MICHELE XAVIER DOS SANTOS ROSANA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA ANTONIO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ CURSO ARQUITETURA E URBANISMO ARETUZA RIBEIRO DIAS APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES ARQUITETÔNICAS DO SINASE NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO SANTANA 2015 2 ARETUZA RIBEIRO DIAS APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES ARQUITETÔNICAS DO SINASE NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá como requisito parcial para obtenção do título de graduação em…

deste momento especial de minha vida. Aos colegas da Secretaria Municipal do Idoso pelo acolhimento e compreensão durante o processo da minha formação. Às instituições: FORUM, CIAADI, MURIALDO e PEL pela contribuição na disponibilização dos dados. Aos membros do CMDCA e da Secretaria Municipal de Assistência Social por terem feito parte de minha vida e, principalmente, pela amizade. À banca de qualificação pela contribuição valiosa durante o processo de elaboração da…

38 3.1.2.4 Justiça Restaurativa em Brasília 40 3.1.2.5 Justiça Restaurativa em Belo Horizonte 41 3.1.2.6 Justiça Restaurativa no Recife. 42 3.1.2.7 Justiça Restaurativa em São Caetano do Sul. 42 3.1.2.8 Justiça Restaurativa nas Escolas. 43 3.2 Profissões com o Meio da Justiça Restaurativa 45 3.2.1 Christopher W. Moore 45 3.2.2 Eduardo C. B Bittar 46 3.2.3 Sustentar-se com a Justiça Restaurativa 46 3.2.4 Profissões Previstas no Projeto de Lei sobre Justiça Restaurativa 47 3.3 Aplicar com…

DE MENORES CARENTES DE ITAPETINGA (AMCI) NO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA-BA Itapetinga – Bahia 2012 Nara Cleide Barreto Cardoso O REFLEXO DA ASSOCIAÇÃO DE MENORES CARENTES DE ITAPETINGA (AMCI) NO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA-BA Trabalho de Conclusão de Curso – TCC – apresentado ao programa de Pós-graduação em nível de Especialização Lato Sensu oferecido pela Faculdade Montenegro, polo presencial de…