Acesso Terra

Obtenção de terras A aquisição de terras para a reforma agrária pode ser feita de diversas maneiras. A mais utilizada e conhecida é a desapropriação, seguida do processo de compra e venda. Nestes dois casos, imóveis de particulares são incorporados à reforma agrária. Toda aquisição começa com pesquisas cartoriais e locais feitas pelo Incra, bem como a partir de indicações - apresentadas pelos movimentos sociais - de fazendas que seriam passíveis de desapropriação. Cada superintendência regional do Incra estabelece as regiões prioritárias para obtenção de terras, de acordo com alguns critérios pré-estabelecidos (Portaria MDA/Incra nº 06/2014), tais como maior proporção de famílias do campo em situação de extrema pobreza, áreas com maior concentração fundiária e existência de outras ações do Poder Público para melhoria das condições sociais e econômicas locais. A participação das entidades representativas dos movimentos sociais de luta pela terra na indicação de áreas é prevista pelo Decreto 2.250/97, que também garante a presença de representante técnico dos movimentos durante a realização da vistoria. Nas regiões prioritárias e nas buscas locais, o Incra visa inicialmente os imóveis rurais classificados como grandes propriedades, aquelas cuja área é superior a 15 módulos fiscais. Pequenas e médias propriedades não podem ser desapropriadas (desde que o proprietário não possua nenhum outra propriedade rural). Após a indicação ou detecção, o proprietário do imóvel em

DIREITO CAMILA LISITA REZENDE REFORMA AGRÁRIA NORMAS APLICÁVEIS NO BRASIL Goiânia 2011 CAMILA LISITA REZENDE REFORMA AGRÁRIA NORMAS APLICÁVEIS NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado á Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando á elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível á obtenção de grau de…

da pesquisa participante que se configura em um processo integrado de observação e intervenção em conexão com diferentes espaços de formação A proposta de análise do perfil do Movimento Social Sem Terras desenvolvidas durante o Estágio realizadas no segundo semestre de 2011 pelas estagiárias do terceiro ano do curso de Pedagogia, da Universidade Estadual de Londrina. CAPÍTULO I HISTORIZAÇÃO DO MOVIMENTO. As informações do movimento foram retiradas do site do mesmo, efetuamos…

8.3. A ditadura militar, o Estatuto da Terra e a contra-reforma agrária Com o golpe militar de 1.964 o projeto de reforma agrária de Goulart foi liquidado e procedeu-se a uma verdadeira caçada às lideranças sindicais que militavam nas Ligas Camponesas. Com a repressão, todo o movimento refluiu e parte de seus participantes teve que fugir mudar de nome, etc. Entretanto, em função d.c . um quadro de pressão social interna e, sobretudo externa, coube ao primeiro governo militar — do…

Tópicos: Terra devoluta, Lei de terras, Reforma agrária e MST ü Terras Devolutas Entre 1500 e 1822 todas as terras brasileiras pertenciam à coroa portuguesa, que doava as terras a pessoas de sua confiança. Entre 1822 e 1950 vigorou no Brasil o sistema de posse livre das terras devolutas que seriam terras doadas pelo governo português que não estariam sendo aproveitas nesse panorama qualquer cidadão livre poderia utilizar essas terras, situação essa facilitada pela falta de…

REFORMA AGRÁRIA – O FIM DA LUTA DO ASSENTAMENTO LIBERDADE DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO REFORMA AGRÁRIA RESUMO A presente pesquisa busca desvendar o verdadeiro significado das lutas pela posse de terras. Sabe-se que em muitos países de primeiro mundo já houve a realização da Reforma Agrária, e que nestes países houve um grande aumento nas taxas de emprego e de melhoria na situação dos trabalhadores. Assim, procura-se uma resposta para a oposição que muitos fazem à Reforma Agrária…

Reforma agrária no Brasil atual Introdução. Neste trabalho iremos apresentar informações sobre a reforma agrária no Brasil atualmente, será apresentado a definição, reformas feitas no Brasil, Lula e FHC. Reforma agrária no Brasil atual. Podemos definir reforma agrária como um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, propriedades particulares (latifúndios improdutivos) são compradas pelo governo a fim de lotear e distribuir para famílias que não possuem terras para…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E NO ESTADO DE RORAIMA BOA VISTA/RR A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E NO ESTADO DE RORAIMA […] Ser feliz, é não ter medo dos próprios sentimentos. É saber falar de si mesmo.…

INTRODUÇAO A Reforma Agrária é um tema discutido no Brasil desde a época da colonização portuguesa. A discussão se faz presente até os dias de hoje e é consequência da estrutura fundiária em nosso país ser disseminada de forma injusta. A fim de articular as diversas manifestações ocorridas em prol da garantia de terras no Brasil, o presente trabalho irá expor de forma breve os diversos desdobramentos ocorridos ao longo dessa trajetória na luta pela reforma agrária, bem como a…

REFORMA AGRÁRIA, MOVIMENTOS SOCIAIS E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL NO BRASIL Caio Maciel 1 Quem vier depois que se arranje Provébio brasileiro citado por Warren Dean (1997) Resumo O desenvolvimento sustentável vem ocupando um lugar crescente na Reforma Agrária brasileira, mesmo no seio de organizações de forte conotação política, como o Movimento dos trabalhadores rurais Sem Terra (MST). Como conseqüência do aumento do número de assentamentos, bem como em função dos variados…