Pré Projeto Contra Redução Da Maioridade Penal

profissional e pelo compromisso dispensado aos estagiários. Aos meus companheiros de estágio com os quais aprendi a importância de um trabalho em equipe através de nossas discussões, dos estudos, de nossa intervenção, de nossos sonhos, de nossos projetos e questionamentos. À professora Helena Chaves pela dedicação, disponibilidade e pelas sábias palavras e orientações. Aos meus amigos, minha irmã, meu namorado, minhas tias, enfim, a todos que direta e indiretamente me…

6 3.1 – Erro Gráfico.. ..................................................................................................... 6 3.2 – Exposição do Portador do Nome ao Ridículo..................................................... 6 3.3 – Maioridade Civil ................................................................................................ 7 3.4 – A Adoção e o Reconhecimento de Filho Fora do Casamento............................ 8 3.5 – Casamento, Separação,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INVESTIGAÇÃO EM PESQUISA SOCIAL ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: REDUZIR A IDADE PENAL É A SOLUÇÃO? MONIK MANOEL 09201575 NOVEMBRO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INVESTIGAÇÃO EM PESQUISA SOCIAL

a função de cada um dos cargos eletivos federais desse ano. Nessa eleição para presidente temos 3 candidatos mais provaveis ao pleito. Sendo eles: Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina SIlva (PSB), irei discorrer sobre seus principais projetos. Aécio Neves fonte: zero hora Aposta naquilo que classifica como "Estado eficiente". O modelo ideal de administração do tucano se baseia no incentivo à profissionalização da administração, a valorização dos servidores – com…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CONFORME REZA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE (PROMULGADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 1988)? 5) O QUE VOCÊ ACHA DO VOTO OBRIGATÓRIO NO REGIME DEMOCRÁTICO BRASILEIRO? 6) VOCÊ SE POSICIONA A FAVOR OU CONTRA À DIMINUIÇÃO DE MENORIDADE PENAL? POR QUÊ? 7) SE VOCÊ FOSSE UM LEGISLADOR ORDINÁRIO, NO SEU PRIMEIRO ATO, O QUE FARIA EM PROL DO BRASIL E DA SOCIEDADE BRASILEIRA? 8) COMO VOCÊ SE POSICIONA NO QUE DIZ RESPEITO ÀS RECENTES MANIFESTAÇÕES POPULARES OCORRIDAS NO

debates no campo da opinião pública, inclusive entre políticos, e diversas propostas no sentido de se aumentar o tempo máximo de internação para o adolescente infrator já foram apresentadas ou discutidas, geralmente como alternativa para a redução da maioridade penal no Brasil. Além da internação, outras possíveis medidas sócio-educativas, listadas no artigo 112 do ECA, preveem: Advertência – consiste na repreensão verbal e assinatura de um termo (art.115); Obrigação de reparar o dano…

Uma grande crise que o país enfrentava. A crise pode ser atribuída, entre outros fatores, as conseqüências da guerra da Rússia contra o Japão pela região da Mandchúria e também ao atraso econômico do Estado czarista. A crise acima descrita foi identificada na forma de fome e miséria. c) Composição dos rebeldes: Manifestações populares de diferentes origens, idéias e projetos. A repressão do governo mais conhecida foi o chamado Domingo Sangrento: morte de centenas de manifestantes que…

e nos trabalhos de mediação e conciliação. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios o psicólogo 15 também atua em questões criminais e civis, junto as Varas de Família, aos Juizados Especiais Criminais e ao Juizado de Violência contra a Mulher. 2.1 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA JUDICIAL O Conselho Federal de Psicologia através da resolução nº 17/2002 instituiu o Manual de Elaboração de Documentos Psicológicos e conceituou a avaliação psicológica como sendo: “A avaliação psicológica

analisados casos de casos prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, essas violações tornam-se crime contra a humanidade. Importante! A Comissão Nacional da Verdade foi criada, por lei, em 2011. Porém, iniciou seus trabalhos em 2012. O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, demonstrou total agrado pelos…

* XXXIII. Colégios, e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Ciências, Belas Letras e Artes. * Constituição de 1824 * Vamos primeiro definir quem é cidadão no Império? * Art. 6. São Cidadãos Brasileiros * Falar da maioridade do príncipe herdeiro * Art. 121. O Imperador é menor até á idade de dezoito anos completos. * Art. 122. Durante a sua menoridade, o Império será governado por uma Regência, a qual pertencerá na Parente mais chegado do Imperador, segundo a