Reforma tributaria

Universidade Paulista de Direito – UNIP DIREITO TRIBUTÁRIO – Profa. Dra. Julcira QUESTÕES . Entrega manuscrita no dia da 2ª. prova bimestral. Alunos do 8º/9º Semestres. 1) Qual a função das autoridades administrativas em matéria tributária? 2) A fiscalização tributária deve obedecer ao Princípio da Legalidade? Explique. 3) O que é sigilo bancário? A autoridade administrativa pode "quebrar" o sigilo bancário? Explique. 4) Quais as garantias e privilégios do crédito tributário? Explique. 5) Explique os arts. 183, 184 e 185 do CTN. 6) O que é Dívida Ativa? Explique. 7) A prova de quitação de tributos pode ser exigida através da expedição de certidões negativas? Explique. 8) O que é certidão positiva? O que é certidão positiva com efeito negativo? Pode a Fazenda obstacular contribuinte que possui esse tipo de certidão? 9) Explique, resumidamente: processo administrativo federal, processo administrativo estadual e processo administrativo municipal e distrital 10) O que é consulta em matéria tributária? A consulta suspende a exigibilidade do crédito tributário? Explique. 11) Explique, resumidamente, o Processo Judicial tributário, incluindo as seguintes ações: - Execução Fiscal; - Ação Anulatória em Matéria Fiscal; - Ação de Repetição de Indébito; - Ação Declaratória em Matéria Fiscal; - Ação de Consignação em Pagamento; - Mandado de Segurança e - Medidas Cautelares em Matéria Fiscal e a Tutela Antecipada. …

preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há duas provas: uma com questões objetivas, de caráter eliminatório, e outra prática-profissional, composta por uma redação de peça profissional e por questões práticas, sob a forma de situações-problema. Segundo a FGV Projetos, responsável pela aplicação do exame, apenas 18,5% dos candidatos inscritos nas provas ocorridas entre 2010 e 2012 foram aprovados na primeira vez que prestaram o exame. Nesse período, a OAB…

O Que é Direito ? É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos. Curso de…

SÓCIOS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Carlos Alexandre Domingos Gonzales Ribeirão Preto 2011 | | | |…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO DIEGO BARBOSA DE MORAES - B54EJF1 MANAUS 2014 DIEGO BARBOSA DE MORAES - B54EJF1 A DIFERENÇA ENTRE IMUNIDADES E ISENÇÃO E A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA IMUNIDADE DOS TEMPLO. Atividade prática supervisionada apresentada a coordenação de Direito como exigência para avaliação e obtenção de média no curso de Bacharelado em DIREITO da UNIVERSIDADE PAULISTA. Orientador: Mônica Assayag. MANAUS 2014 …

trabalho para estes bacharéis. Estão especialmente em alta o direito ambiental, de tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet, direito imobiliário e propriedade intelectual. “A área ambiental carece de advogados com uma visão mais ampla e estratégica. Para posicionar-se melhor nesse mercado, não basta focar só na legislação, mas é preciso também ter noção de gestão e de questões técnicas ambientais”, diz Cassia Nakano Hirai, coordenadora de Prática Jurídica…

UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO. Santos/SP 2014 INTRODUÇÃO O processo administrativo tributário, também denominado de ação fiscal, ou processo administrativo fiscal, caracteriza-se pelo conjunto de atos interligados, vinculados, nos quais o agente administrativo fica obrigado a agir de acordo com o que determina a…

A Carreira em Advocacia O profissional formado no curso de Direito podem optar por seguir acarreira jurídica ou se tornar advogado. As duas opções oferecem diversas profissões e caminhos a seguir. Para atuar como advogado, o bacharel em Direito precisa realizar o Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Somente após ser aprovado nesta prova é que o profissional recebe o registro na OAB e pode exercer a profissão. A principal atividade de um advogado é representar e defender os…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Edital de 20 de novembro de 2006 PROCESSO SELETIVO/VESTIBULAR 2009-1º SEMESTRE O magnífico Reitor da Universidade Paulista, UNIP, mantida pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo, ASSUPERO, CNPJ nº 06.099.229/0001-01, no uso de suas atribuições, atendendo às Portarias Ministeriais nºs. 1.120, de 16 de julho de 1999, 1.449, de 23 de setembro de 1999, 1.647, de 28 de junho de 2000, e 391, de 7 de fevereiro de 2002, torna público o…

fechamento de quase 11 mil vagas em 136 cursos de Direito que apresentaram resultado insatisfatório no CPC (Conceito Preliminar de Curso). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 2 de junho de 2011. Outra iniciativa do MEC relativa à qualidade dos cursos é a supervisão especial, da qual fazem parte cursos que não tiveram bons resultados no Enade e no Indicador de Desempenho Esperado e Observado (IDD). Após ser notificada, a instituição recebe um prazo para adotar as…