Prova Presencial De Dpp

AÇÃO PENAL (Prof. Marcio Cesar Fontes Silva) *Este material destina-se a servir de roteiro prático de sala de aula, não serve como “apostila” ou “curso”, não substitui as aulas presenciais e a apresentação do professor, nem a leitura da bibliografia recomendada. 1. PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES: JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO PENAL A jurisdição penal é o poder-dever do Estado de dirimir o conflito entre a pretensão punitiva estatal e o jus libertatis do acusado. Daí, ocorrida uma infração…

Municipal No153/2013 de 25 de setembro de 2013, que estabelece o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, conforme vagas indicadas no ANEXO I que é parte integrante deste Edital e adota o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal. A prova seletiva teórico-objetiva é eliminatória e classificatória e terá a coordenação técnico-administrativa da CONSULPAM – Consultoria Público-Privada e Assessoria Municipal. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente,…

para todos os empregos, exceto Agente Comunitário de Saúde, constará de 2 (duas) etapas, a saber: 1ª etapa - Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; 2ª etapa - Avaliação de Títulos (Análise de Currículo), de caráter classificatório. 1.4.1. O Processo Seletivo Público, para o emprego de Agente Comunitário de Saúde, constará de etapa única representada por Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. 1.4.2. Após o Processo Seletivo, os…

qual será regido por este Edital. 1. REALIZAÇÃO E ESTRUTURA DO CONCURSO 1.1 O Concurso, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em prova de habilidades e conhecimentos aferidos através de provas Escritas/Objetivas e de provas Práticas/Operacionais, estas últimas exclusivamente para os cargos listados no Anexo VI deste Edital. 1.2 Todas as provas obedecerão a conteúdos programáticos, modalidades, etapas, critérios para aprovação, classificação, desempate e cronograma,…

na Educação a Distância, orgulha-se em oferecer ensino superior de qualidade em todo o Território Nacional, por meio do trabalho desenvolvido pelo Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera - Uniderp -, nos diversos polos de apoio presencial espalhados por todo o Brasil. Sua metodologia permite a integração dos professores, tutores e coordenadores habilitados na área pedagógica, com a mesma finalidade: aliar os melhores recursos tecnológicos e educacionais, devidamente…

também na Educação a Distância, orgulha-se em oferecer ensino superior de qualidade em todo o Território Nacional, por meio do trabalho desenvolvido pelo Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera - Uniderp, nos diversos polos de apoio presencial espalhados por todo o Brasil. Sua metodologia permite a integração dos professores, tutores e coordenadores habilitados na área pedagógica, com a mesma finalidade: aliar os melhores recursos tecnológicos e educacionais, devidamente…

MOSSORÓ SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2010 A Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, torna pública a abertura das inscrições e realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargo vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura, nos termos da Lei nº 2.235/2006, de 07/12/2006, Lei Complementar n° 020,/2007, de 21/12/2007 e suas alterações,…

na Educação a Distância, orgulha-se em oferecer ensino superior de qualidade em todo o Território Nacional, por meio do trabalho desenvolvido pelo Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera - Uniderp -, nos diversos polos de apoio presencial espalhados por todo o Brasil. Sua metodologia permite a integração dos professores, tutores e coordenadores habilitados na área pedagógica, com a mesma finalidade: aliar os melhores recursos tecnológicos e educacionais, devidamente…

na Educação a Distância, orgulha-se em oferecer ensino superior de qualidade em todo o Território Nacional, por meio do trabalho desenvolvido pelo Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera - Uniderp -, nos diversos polos de apoio presencial espalhados por todo o Brasil. Sua metodologia permite a integração dos professores, tutores e coordenadores habilitados na área pedagógica, com a mesma finalidade: aliar os melhores recursos tecnológicos e educacionais, devidamente…

ausência de contraditório. Sistema misto = divide o procedimento em fase. Todo processo misto tem juizado de instrução. Se não tiver, não é processo acusatório formal. Juizado de instrução era a fase inquisitiva do processo francês. Ele colhia todas as provas, sem acusação e sem defesa, confeccionava os autos de instrução. O juizado de instrução remetia os autos de instrução ao Ministério Público, que é a fase de postulação. E o processo seguiria para a fase de julgamento. Nesta fase,…