Prova De Geografia 8o Ano

do Registro Civil, o termo de nascimento. § 3º Do termo e das respectivas certidões do nascimento registrado na forma do parágrafo antecedente constará que só valerão como prova de nacionalidade brasileira, até quatro (4) anos depois de atingida a maioridade. § 4º Dentro do prazo de quatro anos, depois de atingida a maioridade pelo interessado referido no § 2º deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal. Deferido o pedido,…

29/11/1999) r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na forma do art. 14-A da Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, para o exercício de atividades de natureza temporária por prazo não superior a dois meses dentro do período de um ano; Alínea acrescentada pelo Decreto nº 6.722, de 30/12/2008 II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem…

demais especialistas de educação será feita em curso superior de graduação, com duração plena ou curta, ou de pós-graduação. Art. 34. A admissão de professores e especialistas no ensino oficial de 1º e 2º graus far-se-á por concurso público de provas e títulos, obedecidas para inscrição as exigências de formação constantes desta Lei. CAPÍTULO VIII - Das Disposições Transitórias Art. 84. Ficam ressalvados os direitos dos atuais diretores, inspetores, orientadores e…

que trata esta Lei ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU. Art. 8o A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais. Da Interrupção e do Cancelamento do registro profissional Art. 9o é facultada ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de…

Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista e nos Núcleos Avançados de Brumado, Euclides da Cunha e Juazeiro em o cumprimento da Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996. 1 - DOS PROCESSOS SELETIVOS A realização dos Processos Seletivos do IFBA no ano de 2014 fica a cargo da Pró-Reitoria de Ensino/Departamento de Seleção de Alunos, aos quais cabe a responsabilidade de planejar, coordenar, executar e divulgar todas as informações pertinentes, de acordo com o calendário específico e…

Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista e nos Núcleos Avançados de Brumado, Euclides da Cunha e Juazeiro em o cumprimento da Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996. 1 - DOS PROCESSOS SELETIVOS A realização dos Processos Seletivos do IFBA no ano de 2014 fica a cargo da Pró-Reitoria de Ensino/Departamento de Seleção de Alunos, aos quais cabe a responsabilidade de planejar, coordenar, executar e divulgar todas as informações pertinentes, de acordo com o calendário específico e…

conforme especificado a seguir. 1.2.1 A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constituir-se-á de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos e de prova discursiva, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.2.2 A segunda etapa, de caráter eliminatório, abrangerá as seguintes fases: a) investigação social e funcional, de responsabilidade da ABIN; b) prova de capacidade física, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) avaliação médica, de responsabilidade do CESPE/UnB;…

sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais; IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga; V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais; VI - ações afirmativas: os…

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL O trabalho desenvolvido pela SOF, no cumprimento de sua missão institucional, tem sido norteado por um conjunto de competências, descritas no art. 17 do Anexo I do Decreto no 7.675, de 20 de janeiro de 2012, e amparado no art. 8o da Lei no 10.180, de 2001, assim relacionadas: Art. 17. À Secretaria de Orçamento Federal compete: I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União,…

DE ORÇAMENTO FEDERAL O trabalho desenvolvido pela SOF, no cumprimento de sua missão institucional, tem sido norteado por um conjunto de competências, descritas no art. 17 do Anexo I do Decreto no 7.675, de 20 de janeiro de 2012, e amparado no art. 8o da Lei no 10.180, de 2001, assim relacionadas: Art. 17. À Secretaria de Orçamento Federal compete: I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União,…