Prova De Estado E Poder Local

Competência 1- Imunidade de Jurisdição: A jurisdição é um dos poderes inerentes à soberania. E soberania no plano interno é o maior poder que existe, não há nenhum igual. No plano internacional coexiste com outros poderes também soberanos. Essa coexistência de vários Estados soberanos no plano internacional impõe algumas limitações ao exercício da jurisdição. Surgem então as hipóteses de imunidade de jurisdição. Tradicionalmente a imunidade de jurisdição é considerada um…

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEPLAG/SEDS Nº. 07/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E MÉDICO DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS e o Instituto Brasileiro de Formação e…

|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ | | Concurso Público - Edital 001/2009 Clique aqui para baixar este edital em pdf. O Excelentíssimo Desembargador MÁRIO HELTON JORGE, Presidente da Banca Examinadora do Concurso, tendo em vista o disposto na Portaria nº 159, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nº 92 de 05/03/2009, e o contrato celebrado com a FAE – CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO, no uso de suas atribuições legais, torna público…

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE EDITAL Nº 1 – PC/CE, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993 e suas alterações, na Lei nº 14.998, de 12 de setembro de 2011, na Lei Estadual nº 11.551, de 18 de maio de 1989, na Lei Estadual nº 12.559, de…

A Importância do Médico Veterinário no levantamento de provas em crimes de maustratos Disciplina: Deontologia Acadêmicos: Rogério Dias do Prado Sílvio César Agostinho Thaís Gondim Costa “O crime de maus-tratos contra animais é subnotificado e sua investigação, que depende de provas, sobretudo a prova pericial Médico Veterinária legal, é dificultada pela baixa disponibilidade de profissionais e de órgãos especializados trabalhando em sintonia com a Polícia Judiciária e a Justiça”…

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sétima Câmra Criminal APELAÇÃO Nº 0030894-54.2014.8.19.0004 ORIGEM MAGISTRADO APELANTE FILHO APELADO RELATOR : 3ª. Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo : Dra. FERNANDA MAGALÃES FREITAS PATUZZO : MARCIO ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO : MINISTÉRIO PÚBLICO : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA. ACÓRDÃO APELAÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. O JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CONDENOU O APELANTE A 08…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG-RJ Edital nº /2013 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DE NÍVEL SUPERIOR, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO…

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2013 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o qual reger-se-á de acordo com…

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL E ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº. 02/2013 As Comissões Especiais de Seleção Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo, tornam pública a abertura das inscrições do Concurso Público, autorização exarada no Processo DG-MP Nº 301/13, publicada no Diário Oficial de 28/05/2013, para provimento de cargos de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e…