Tribunal do estado

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|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ | | 
Concurso Público - Edital 001/2009

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O Excelentíssimo Desembargador MÁRIO HELTON JORGE, Presidente da Banca Examinadora do Concurso, tendo em vista o disposto na Portaria nº 159, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nº 92 de 05/03/2009, e o contrato celebradocom a FAE – CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de chamamento ao concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição do Estado do Paraná, o qual se regerá de acordo com as seguintes instruções:


I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


1. A Banca Examinadora do Concursoé composta pelo Desembargador MÁRIO HELTON JORGE, Presidente, pelas Bacharelas DENISE CRISTINA RYCHUV SANTOS e VERA LÚCIA GUIDALLI, ambas servidoras do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
2. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da FAE – CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO, obedecidas as normas deste Edital.
3. O Concurso destina-se aopreenchimento das vagas constantes do Anexo I e à formação de cadastro de reserva das Categorias Funcionais constantes no Capítulo II, obedecida a ordem classificatória, no prazo de sua validade.
4. O Cadastro de Reserva destina-se ao preenchimento, no prazo de validade do Concurso, das vagas que surgirem no período, observados a possibilidade orçamentária e o critério legal para a reserva devagas aos portadores de necessidades especiais e aos afro-descendentes.
5. Fica delegada competência à FAE – CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO para:
a) ordenar as inscrições realizadas no site do Tribunal de Justiça;
b) emitir os documentos de confirmação de inscrições;
c) emitir relatórios diários das inscrições, com o número de candidatos inscritos por comarca;
d)elaborar, aplicar, corrigir e avaliar as provas objetiva e discursiva-redação;
f) receber e processar os recursos interpostos às etapas da prova objetiva e discursiva, emitindo sobre eles parecer fundamentado.
g) prestar informações sobre o concurso.
6. As categorias funcionais, códigos de opção, escolaridade/pré-requisitos, vencimentos são os estabelecidos no Capítulo II.7. A relação das vagas e a indicação das comarcas, para efeitos de opção, constam do Anexo I.
8. A descrição das atribuições básicas das Categorias Funcionais/Áreas/Especialidades consta do Anexo II.
9. O conteúdo programático consta do Anexo III.
10. O local de realização das provas consta do Anexo IV.
11. Os cargos previstos para este Concurso têm previsão da seguintecarga horária: das 08h30min (oito horas e trinta minutos) às 11h00min (onze horas) e das 13h00min (treze horas) às 17h00min (dezessete horas), de acordo com o art. 40, I da Lei 16.024, de 19/12/2008.


II DOS CARGOS


1. As categorias funcionais/áreas/especialidades, escolaridade/pré-requisitos e os vencimentos são os estabelecidos a seguir:





|Ensino Superior Completo|
|Categoria Funcional/Área/Especialidade |Código de Opção |Escolaridade/Pré-requisitos |Vencimento |
| | |(comprovados no ato da posse) | |
|Analista Judiciário |AJ1 |Diploma oucertificado de Curso de |R$ 2.303,66 |
|Área de Apoio Especial Especialidade Área | |nível superior em Direito, reconhecido | |
|Judiciária | |pelo MEC | |
|Analista Judiciário |AJ2...
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