Perícia criminal como instrumento essencial nas políticas criminais de segurança pública

Paraíba imergida no contexto de uma política criminal, capaz de proporcionar uma atividade investigatória mais eficaz e capaz de conferir maior suporte para a conclusão dos processos criminais, envolvem aspectos jurídicos e técnico-científicos, intimamente ligados às atividades dos órgãos que viabilizam o jus puniendi do Estado, quais sejam a Polícia Judiciária, o Ministério Público e o Judiciário. Neste sentido, o presente trabalho foi pautado na análise de uma possível política criminal a ser adotada no Estado da Paraíba, o tratamento dado à perícia criminal e aos reflexos desta atividade no processo penal do Estado. A pesquisa classifica-se como bibliográfica, caracterizando-se como exploratória e qualitativa. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o método jurídico aplicado, o sistemático. Foram estudadas as políticas criminais adotadas pelos órgãos de segurança públicas voltadas ao combate da criminalidade. Foram explanados os aspectos gerais da prova no processo penal e conceitos técnicos pertinentes à atividade pericial. A prova pericial criminal foi caracterizada como sendo superior em relação às demais, diante da robustez deste tipo de prova, produzida através de fundamentação científica, capaz de subsidiar tecnicamente a atividade investigatória da polícia judiciária, a denúncia ministerial ou queixa do ofendido, e a motivação exigida no juízo condenatório ou absolutório. A ação de convergência das ciências política criminal e criminalística foi…

Universidade Comunitária Área de Ciências Humanas e Jurídicas Curso: Direito – 8º Período Disciplina: Processo Penal Professor: CURSO DE PROCESSO PENAL ( 11ª Edição ) Eugênio Pacelli de Oliveira Fichamento Capitulo VII ( Jurisdição e Competência) e Capitulo IX (Da Prova) De acordo com Eugênio Pacelli de Oliveira, afirma-se que a jurisdição é uma, no sentido de se tratar de intervenção do Estado para com os jurisdicionados, para que possam atuar no direito…

Acadêmico: Lucas Casagrande Dal Bello Universidade: Unochapecó – Campus Xaxim Matéria: Direito Processual Penal II Obra: OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 17 ed. rev. e ampl. São Paulo : Atlas, 2013. Jurisdição e repartição da competência. “Como atividade e expressão do Poder Público, afirma-se que a jurisdição é una, no sentido de se tratar de intervenção do Estado junto aos jurisdicionados, para fins de atuação do Direito ao caso concreto e, mais…

Diretrizes Curriculares Nacionais de seus respectivos cursos de graduação; habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento; competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico da profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. A obrigatoriedade do Enade como componente curricular O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, de forma que todos os estudantes em fase de…

Atividades Pré-Teste. 20 Passo Dois: Ligamento do BITE 3 e Conexão das Pontas de Prova. 20 Passo Três: Seleção de um Local/Seqüência e Realização de Medições. 21 Passo Quatro: Realização de Atividades Pós-Teste. 22 Revisão do Teste 22 Reteste de uma Célula/Acumulador ou Faixa 22 Análise de um Teste (Vide Capítulo 5) 23 Teste de Sistemas de Baterias Ruidosos 23 Testes Utilizando Pontas de Prova Opcionais 23 Revisão e Reteste 24 5 26 Interpretação dos Resultados dos Testes 26…

integrada ao ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, com representação jurídica na cidade de Belo Horizonte/MG na Advocacia Regional do Estado, situado na Avenida Afonso Pena nº. 1.901, Bairro Funcionários, CEP 30.130-004, e FUMARC – Fundação Mariana Resende Costa, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº. 20.230.611/0001-33, com sede na Avenida Francisco Sales, nº. 540 – 2º andar, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, instituição que elaborou…

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posicionado como o elo entre a embaixada do país requerente e o Judiciário brasileiro, que tem a guarda da pessoa. O preso é interrogado pelo ministro-relator ou pelo juiz do local em que o extraditando estiver por meio de carta de ordem. Abre-se, então, prazo de defesa. Depois dessa fase, o processo segue para a Procuradoria Geral da República (PGR). Após analisar o pedido do país requerente e o depoimento do preso, o procurador-geral da República emite um parecer sobre o assunto e…

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caracterização como prova essencial à instrução processual (cível ou criminal), mas também quanto a sua extrema valia no sentido de que, além de orientar programas de prevenção de acidentes, possibilita avaliar o desempenho dos veículos e seus componentes frente à realidade dos acidentes efetivamente ocorridos em contraste com o ambiente de laboratório dos crash tests, como ainda apontar falhas viárias, com inestimável apoio à melhoria da segurança do trânsito. INTRODUÇÃO Malgrado…